Execução de Título Extrajudicial 0816298-88.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816298-88.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 12:33

Documento (Certidão)

24/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:09

Publicação

08/07/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:44

Publicação

08/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO Parte ré: ESTRUTURAL FIJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816298-88.2024.8.20.5004 Parte Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença extintiva do Id 152122514. Sustenta o embargante haver contradição no julgado, haja vista que "o fundamento da sentença reside na alegação de que o sr. Marino Eugênio não é representante legal da empresa, motivo pelo qual não poderia receber as comunicações processuais a ela direcionadas. 9. Todavia, esse entendimento vai em sentido contrário ao que consta no comprovante de consulta ao Quadro de Sócios e Administradores – QSA acostado aos autos no id 147661221". No entanto, os fundamentos da sentença e a parte dispositiva se encontram em perfeita harmonia, de forma que não vislumbro contradição merecedora de reparo. O argumento utilizado pelo condomínio embargante, na realidade, revela seu inconformismo quanto à apreciação e valoração de documentos juntados aos autos, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Dessa feita, não tendo sido constatada nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC, deixo de acolher os embargos opostos. Verifico que a parte executada não requereu a habilitação de advogado nos autos, pelo que defiro o pedido de desabilitação do causídico Rodrigo Fonseca Alves de Andrade, inscrito na OAB/RN sob o nº 3572. Proceda-se à alteração cadastral pertinente. Após, intime-se a parte exequente acerca da presente sentença. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal, devendo ser observada a regra de interrupção disposta no art. 50 da Lei n.º 9.099/1995, alterado pelo art. 1.065 do CPC. Natal/RN, 3 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO Parte ré: ESTRUTURAL FIJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816298-88.2024.8.20.5004 Parte Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença extintiva do Id 152122514. Sustenta o embargante haver contradição no julgado, haja vista que "o fundamento da sentença reside na alegação de que o sr. Marino Eugênio não é representante legal da empresa, motivo pelo qual não poderia receber as comunicações processuais a ela direcionadas. 9. Todavia, esse entendimento vai em sentido contrário ao que consta no comprovante de consulta ao Quadro de Sócios e Administradores – QSA acostado aos autos no id 147661221". No entanto, os fundamentos da sentença e a parte dispositiva se encontram em perfeita harmonia, de forma que não vislumbro contradição merecedora de reparo. O argumento utilizado pelo condomínio embargante, na realidade, revela seu inconformismo quanto à apreciação e valoração de documentos juntados aos autos, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Dessa feita, não tendo sido constatada nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC, deixo de acolher os embargos opostos. Verifico que a parte executada não requereu a habilitação de advogado nos autos, pelo que defiro o pedido de desabilitação do causídico Rodrigo Fonseca Alves de Andrade, inscrito na OAB/RN sob o nº 3572. Proceda-se à alteração cadastral pertinente. Após, intime-se a parte exequente acerca da presente sentença. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal, devendo ser observada a regra de interrupção disposta no art. 50 da Lei n.º 9.099/1995, alterado pelo art. 1.065 do CPC. Natal/RN, 3 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 08:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 22:45

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO Parte ré: ESTRUTURAL FIJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816298-88.2024.8.20.5004 Parte Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença extintiva do Id 152122514. Sustenta o embargante haver contradição no julgado, haja vista que "o fundamento da sentença reside na alegação de que o sr. Marino Eugênio não é representante legal da empresa, motivo pelo qual não poderia receber as comunicações processuais a ela direcionadas. 9. Todavia, esse entendimento vai em sentido contrário ao que consta no comprovante de consulta ao Quadro de Sócios e Administradores – QSA acostado aos autos no id 147661221". No entanto, os fundamentos da sentença e a parte dispositiva se encontram em perfeita harmonia, de forma que não vislumbro contradição merecedora de reparo. O argumento utilizado pelo condomínio embargante, na realidade, revela seu inconformismo quanto à apreciação e valoração de documentos juntados aos autos, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração. Dessa feita, não tendo sido constatada nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC, deixo de acolher os embargos opostos. Verifico que a parte executada não requereu a habilitação de advogado nos autos, pelo que defiro o pedido de desabilitação do causídico Rodrigo Fonseca Alves de Andrade, inscrito na OAB/RN sob o nº 3572. Proceda-se à alteração cadastral pertinente. Após, intime-se a parte exequente acerca da presente sentença. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal, devendo ser observada a regra de interrupção disposta no art. 50 da Lei n.º 9.099/1995, alterado pelo art. 1.065 do CPC. Natal/RN, 3 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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