Procedimento Comum Cível 0800161-26.2018.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800161-26.2018.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2025, 10:13

Definitivo

30/06/2025, 18:58

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:58

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:42

Publicação

23/05/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800161-26.2018.8.20.5300. AUTOR: IPANGUACU CAMARA MUNICIPAL, DOEL SOARES DA COSTA, REMO DA FONSECA SILVEIRA, JOILDO LOBATO BEZERRA, LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIOR, RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, VERA LUCIA BARBALHO LOPES REU: JOAO BATISTA BERTOLDO GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida pela CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU e OUTROS em face de JOÃO BERTOLDO GOMES. O requerente, por meio da petição de Id 142756733, informou que a presente demanda versa sobre a legalidade das eleições para a Presidência da Câmara Municipal de Ipanguaçu para o biênio 2019-2020, pleito no qual o requerido foi eleito presidente. Contudo, verifica-se que o objeto da ação perdeu sua relevância, uma vez que o biênio em questão já se encerrou, não havendo mais qualquer efeito prático a ser alcançado por meio deste processo, requerendo, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob alegação de ausência de interesse processual. Diante desse contexto, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais remanescentes, considerando o princípio da causalidade, determino que sejam suportadas pelo requerido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:35

Ausência das condições da ação

17/05/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 13:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:02

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800161-26.2018.8.20.5300. AUTOR: IPANGUACU CAMARA MUNICIPAL, DOEL SOARES DA COSTA, REMO DA FONSECA SILVEIRA, JOILDO LOBATO BEZERRA, LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIOR, RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, VERA LUCIA BARBALHO LOPES REU: JOAO BATISTA BERTOLDO GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida pela CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU e OUTROS em face de JOÃO BERTOLDO GOMES. O requerente, por meio da petição de Id 142756733, informou que a presente demanda versa sobre a legalidade das eleições para a Presidência da Câmara Municipal de Ipanguaçu para o biênio 2019-2020, pleito no qual o requerido foi eleito presidente. Contudo, verifica-se que o objeto da ação perdeu sua relevância, uma vez que o biênio em questão já se encerrou, não havendo mais qualquer efeito prático a ser alcançado por meio deste processo, requerendo, assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob alegação de ausência de interesse processual. Diante desse contexto, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais remanescentes, considerando o princípio da causalidade, determino que sejam suportadas pelo requerido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800161-26.2018.8.20.5300. AUTOR: IPANGUACU CAMARA MUNICIPAL, DOEL SOARES DA COSTA, REMO DA FONSECA SILVEIRA, JOILDO LOBATO BEZERRA, LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIOR, RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, VERA LUCIA BARBALHO LOPES REU: JOAO BATISTA BERTOLDO GOMES DECISÃO Intimem-se os requerentes, no prazo de 15 dias para informarem se possuem interesse na continuidade do feito. Ressalto que em razão de petições conflitantes a respeito da representatividade da Câmara Municipal, deve a secretaria restringir a intimação acima para os demais litigantes que compõem o polo ativo. Caso todos os autores entendam pela desistência da presente demanda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 intime-se o demandado, no prazo de 15 dias para requerer o que entender devido. Após as diligências, sendo o caso de julgamento sem resolução do mérito, devem os autos seguirem conclusos para sentença de extinção. Decorrido o prazo supra sem manifestação ou, caso qualquer um dos autores manifeste interesse na continuidade do feito, em atenção à decisão proferida nos autos do processo n. 0800014-86.2019.8.20.5163, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Para os devidos fins, transcrevo dispositivo da decisão mencionada: "Por outro lado, considerando que o objeto do presente feito tem interferência direta nas ações nº 0800161-26.2018.8.20.5300 e 0800169-03.2018.8.20.5300, cuja reunião já foi anteriormente determinada/promovida, DETERMINO a suspensão dos referidos feitos e, consequentemente, dos efeitos das decisões junto a eles proferidas, até julgamento definitivo nestes autos, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, já que o processo nº 0800144-87.2018.8.20.5300 tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN". Deve a secretaria, quanto do trânsito em julgado dos autos do processo 0800014-86.2019.8.20.5163, anexar cópias da respectiva sentença, acordão e certidão de trânsito, com posterior conclusão para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(82)