Procedimento Comum Cível 0800408-82.2025.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800408-82.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800408-82.2025.8.20.5131. AUTOR: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Tendo em vista a informação prestada pelo NUPEJ acerca da inexistência de médico especialista em urologia em seu quadro de peritos, bem como a notícia de que é possível a nomeação de médico clínico geral para a realização da perícia determinada nos autos, providência que se mostra suficiente para a elucidação dos fatos controvertidos nesta fase processual, nomeio como perito judicial o médico Adolpho Pedro de Melo Medeiros, e-mail: [email protected], telefone: (84) 98102-9845. Mantenho os honorários periciais anteriormente fixados no ID 167950342. Cumpra-se na forma determinada no ID 167950342, promovendo-se as intimações e diligências necessárias. Intimem-se as partes para ciência. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 09:15

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:01

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 11:21

Outras Decisões

14/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:20

Publicação

05/03/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:19

Documento (Certidão)

04/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800408-82.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista decisão de ID 179079161, INTIMO o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 3 de março de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:14

Perito

02/03/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800408-82.2025.8.20.5131. AUTOR: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Para o correto deslinde da causa, verifico que a controvérsia principal reside em matéria eminentemente técnica. Os exames de imagem já anexados (Id's 144292577 e 144295084) são indícios da situação fática, mas insuficientes para, por si sós, atestarem a configuração de erro médico (imperícia ou negligência) no ato de sondagem e o nexo causal direto com a lesão que demandou a cirurgia. Sendo assim, faz-se indispensável a produção de prova pericial técnica para avaliar a correção do procedimento adotado pelos agentes do réu. No que tange às demais provas requeridas pela parte autora, notadamente o depoimento pessoal, entendo-as, neste momento, como desnecessárias, visto que a elucidação do ponto nevrálgico da causa (o ato técnico-médico) depende de conhecimento especializado, e não da oitiva das partes. Ressalvo, contudo, que, caso o laudo pericial se mostre inconclusivo ou insuficiente para a formação do convencimento deste juízo, a produção de provas orais poderá ser reavaliada e deferida oportunamente. Assim sendo, considerando a existência das mencionadas questões controvertidas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 DEFIRO os pedidos das partes e DETERMINO a realização de prova pericial, para qual nomeio o médico urologista Rodolfo Alves da Silva (84) 996478929, endereço Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, 500 (complemento: Torre Roma, Apartamento 1305), Ponta Negra, Natal, e-mail: [email protected]; conforme dados da lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça. Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo perito nomeado, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais, sob pena de bloqueio on line, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora (Id 152098543). 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474 do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da prova pericial. Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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