Procedimento Comum Cível 0801909-77.2025.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801909-77.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 22:25

Publicação

11/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0801909-77.2025.8.20.5129 DESPACHO O Núcleo de Perícias (NUPEJ) informou no id. 188887186 que a homologação da majoração está paralisada. Isso ocorre porque o perito não realizou a solicitação de majoração diretamente no sistema NUPEJ. Sem essa providência do profissional no sistema eletrônico, a Secretaria do Juízo não consegue dar andamento ao procedimento de pagamento. Intime-se o perito Sandro Elias de Lima Maia, com urgência, para apresentar petição corrigida de aceite e proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. O profissional deve indicar os dados corretos deste processo (número, comarca e partes). Intime-se o perito para que, no mesmo prazo, realize a solicitação de majoração diretamente no sistema NUPEJ, comprovando o ato nos autos. Advirta-se o perito de que a inércia ou a reiteração do erro resultará em sua destituição e na nomeação de outro profissional pelo NUPEJ. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:37

Mero expediente

08/06/2026, 21:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 07:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 07:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:18

Documento (Certidão)

28/05/2026, 08:39

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0801909-77.2025.8.20.5129 Vistos etc. O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC). Questões processuais pendentes: Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas. Distribuição do ônus da prova: O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC. Requerimentos de prova: É incontroverso que o Município de São Gonçalo do Amarante realizou obra pública de abertura de via, destinada à ligação da Avenida Maria de Fátima Magalhães. Tal fato é admitido pelas próprias partes, sendo inclusive juntados documentos administrativos e licença ambiental pelo réu. Também é incontroverso que a obra foi realizada na região do Guajiru, em São Gonçalo do Amarante, nas proximidades da área indicada pela autora. Contudo, ainda que se admita a existência da obra, não há consenso quanto a localização exata da faixa utilizada, a metragem efetivamente ocupada e eventual sobreposição com o imóvel da autora. Assim, defiro a realização de vistoria e exame em imóvel (delimitação topográfica, localização e inspeção). Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a parte ré é ente público, a perícia será realizada pelo NUPEJ. Requisite-se ao NUPEJ a realização das seguintes perícias: Área 2: Engenharias - 2.5. Laudo pericial em ação demarcatória. Considerando a complexidade da perícia, desde já fixo honorários no dobro do valor de tabela: R$ de R$ 2.754,92. O perito deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: a) identificar a área indicada pela parte autora como sendo de sua posse ou propriedade, com base nos documentos juntados aos autos; b) informar a localização da área objeto do processo, com delimitação de seus limites físicos e, se possível, com indicação de coordenadas georreferenciadas; c) verificar se foi implantada via pública ou obra de infraestrutura na área; d) identificar se a obra pública mencionada pelas partes incide sobre a área apontada pela autora; e) em caso positivo, indicar precisamente o trecho da obra que intercepta ou ocupa a área indicada pela autora; f) apurar a extensão da área eventualmente ocupada pela obra pública dentro da área indicada pela autora; g) informar a metragem da área eventualmente atingida; h) apresentar planta, croqui ou mapa que demonstre a área total indicada pela autora e a eventual área utilizada pela obra pública; i) verificar se foram instaladas estruturas de drenagem ou manilhas no local indicado nos autos; j) informar se tais estruturas interferem no escoamento natural das águas ou causam alteração relevante na área indicada pela autora; k) descrever as condições atuais da área e eventuais modificações decorrentes da execução da obra. Fixo prazo de 60 dias para realização da perícia. Ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo e eventuais requerimentos de prova remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

09/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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