Procedimento Comum Cível 0808675-64.2025.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808675-64.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 09:18

Trânsito em julgado

15/08/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:57

Publicação

30/06/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808675-64.2025.8.20.5124. Autora: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA Parte Ré: KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de ação proposta por FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA em face de KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO. Constatado que a parte autora não juntou a petição inicial, foi determinada sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la. Todavia, conforme certificado no evento ID 154779768, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. É o que importa relatar. Decido. A inércia do autor em emendar a inicial, apesar de devidamente intimado, acarreta o seu indeferimento, nos termos dos artigos 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Considerando que se está diante de providências essenciais ao prosseguimento da ação e que a parte autora não atendeu a determinação no prazo legal, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, I, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas bem como em honorários advocatícios, em razão da ausência de contraditório e de triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:25

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:12

Publicação

23/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808675-64.2025.8.20.5124. Autora: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA Parte Ré: KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo de 15 dias, a juntada da petição inicial. Após, conclusos para decisão de urgência. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:28

Outras Decisões

21/05/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808675-64.2025.8.20.5124. Autora: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA Parte Ré: KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de ação proposta por FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA em face de KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO. Constatado que a parte autora não juntou a petição inicial, foi determinada sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la. Todavia, conforme certificado no evento ID 154779768, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. É o que importa relatar. Decido. A inércia do autor em emendar a inicial, apesar de devidamente intimado, acarreta o seu indeferimento, nos termos dos artigos 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Considerando que se está diante de providências essenciais ao prosseguimento da ação e que a parte autora não atendeu a determinação no prazo legal, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, I, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas bem como em honorários advocatícios, em razão da ausência de contraditório e de triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

27/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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