Execução de Título Extrajudicial 0814114-62.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814114-62.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 04:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 04:18

Definitivo

10/06/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 21:44

Publicação

23/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814114-62.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JOSE ROMARIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se de informação prestada em resposta ao ofício expedido, noticiando que o veículo Honda/CG 160 Start, ano/modelo 2023/2023, RENAVAM nº 01358222760, placa SKY0H08, possui anotação de restrição por roubo no âmbito do DETRAN/PE, e que, por esse motivo, a solicitação de retirada da restrição de circulação deveria ser dirigida àquele órgão. Contudo, cumpre esclarecer que a restrição de circulação determinada nos presentes autos, vinculada à medida constritiva de penhora, foi revogada por decisão deste Juízo, em razão da extinção do processo por incompetência territorial, razão pela qual a comunicação da revogação da restrição, por esse específico motivo, foi corretamente endereçada ao DETRAN/PB, órgão responsável pela anotação da restrição oriunda deste Juízo. No que se refere à anotação de restrição por roubo, trata-se de providência alheia à esfera de nossa competência e não relacionada a este processo, inexistindo, portanto, qualquer determinação judicial para sua revogação. Assim, permanece hígida a restrição imposta por motivo de roubo, a qual deve ser tratada exclusivamente no âmbito da autoridade policial e do DETRAN competente. Diante do exposto, ratifico a regularidade da comunicação dirigida ao DETRAN/PB e não há que se falar em expedição de ofício ao DETRAN/PE quanto à restrição por roubo, por não se tratar de matéria afeta a este Juízo. Intimem-se as partes. Oficie-se novamente ao DETRAN/PB. Após arquivem-se os autos, diante do trânsito em julgado da sentença extintiva. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:15

Mero expediente

21/05/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:24

Documento (Ofício)

28/04/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814114-62.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JOSE ROMARIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se de informação prestada em resposta ao ofício expedido, noticiando que o veículo Honda/CG 160 Start, ano/modelo 2023/2023, RENAVAM nº 01358222760, placa SKY0H08, possui anotação de restrição por roubo no âmbito do DETRAN/PE, e que, por esse motivo, a solicitação de retirada da restrição de circulação deveria ser dirigida àquele órgão. Contudo, cumpre esclarecer que a restrição de circulação determinada nos presentes autos, vinculada à medida constritiva de penhora, foi revogada por decisão deste Juízo, em razão da extinção do processo por incompetência territorial, razão pela qual a comunicação da revogação da restrição, por esse específico motivo, foi corretamente endereçada ao DETRAN/PB, órgão responsável pela anotação da restrição oriunda deste Juízo. No que se refere à anotação de restrição por roubo, trata-se de providência alheia à esfera de nossa competência e não relacionada a este processo, inexistindo, portanto, qualquer determinação judicial para sua revogação. Assim, permanece hígida a restrição imposta por motivo de roubo, a qual deve ser tratada exclusivamente no âmbito da autoridade policial e do DETRAN competente. Diante do exposto, ratifico a regularidade da comunicação dirigida ao DETRAN/PB e não há que se falar em expedição de ofício ao DETRAN/PE quanto à restrição por roubo, por não se tratar de matéria afeta a este Juízo. Intimem-se as partes. Oficie-se novamente ao DETRAN/PB. Após arquivem-se os autos, diante do trânsito em julgado da sentença extintiva. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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