Procedimento Comum Cível 0800003-61.2025.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800003-61.2025.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:47

Publicação

23/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800003-61.2025.8.20.5126 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA EMIDIO DE MORAIS Polo Passivo: CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 19 de março de 2026. ADRIENE ALVES DE FARIAS BEZERRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:24

Publicação

12/03/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:24

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA EMIDIO DE MORAIS REU: CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800003-61.2025.8.20.5126 Defiro o pedido formulado pela parte autora (id.170297620), e designo audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a ser realizada de forma híbrida, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais, realizadas oitivas das testemunhas e tomadas todas as providências probatórias que se mostrarem necessárias ao deslinde da causa. Nos termos do §4 do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas (caso ainda não conste dos autos). Ressalto que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6 do art. 357 do CPC). Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4o, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 dias antes da data da audiência. De imediato, a Secretaria Judiciária deve intimar as partes, pessoalmente, a fim de que compareçam à audiência, inclusive sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1, do CPC. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:45

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 Número: 0800003-61.2025.8.20.5126 Autor(a): MARIA EMIDIO DE MORAIS Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A petição inicial preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, parece-me razoável aceitar as alegações da parte autora, razão pela qual, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do CPC, concedo o pedido de gratuidade da justiça. Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase de instrução e julgamento. Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, remeto os autos ao CEJUSC, a fim de que se inclua em pauta de audiência de conciliação inaugural. Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015). A ausência de contestação implicará a aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800003-61.2025.8.20.5126 Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, fica designado o dia 03/07/2025 11:00, para a realização de audiência Conciliação - TELEPRESENCIAL, a qual realizar-se-á na plataforma do Microsoft Teams, disponibilizada pelo TJRN. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/emails das partes. CITE e INTIME-SE para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências: LINK PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/t510v OBSERVAÇÕES: Para acessar a sala virtual, deve a parte baixar em seu dispositivo móvel (celular, tablet, notebook), o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No dia e horário da audiência agendada, deve a parte apontar a câmera para o QR CODE acima ou copiar o link acima diretamente no GOOGLE. Caso deseje o envio do link acima pelo whatsapp, deverá solicitar, com antecedência, o mesmo através do whatsapp: (84) 98164-6943. Não sabendo utilizar os meios tecnológicos, a parte poderá comparecer ao Fórum desta comarca, com meia hora de antecedência do início da sua audiência. 1) A parte autora deverá ser intimada da audiência através do seu Advogado (art. Art. 334, § 3º, do NCPC); 2) As partes deverão comparecer acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos, devendo ser ressaltado que a ausência injustificada de qualquer uma delas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (arts. 334, §§ 8º e 9º, do CPC/15). 3) Fica consignado, desde já, que o prazo para contestação se iniciará a partir: da data da audiência de conciliação, caso as partes não transijam; da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, no caso de ambas as partes manifestarem desinteresse na audiência de conciliação; ou dos prazos estabelecidos no art. 231, nos demais casos (art. 335, incs. I, II e III, do CPC/15). Santa Cruz/RN, 26 de maio de 2025 CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

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