Embargos à Execução 0800941-65.2025.8.20.5123 - TJRN

Embargos à Execução 0800941-65.2025.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 09:57

Trânsito em julgado

10/11/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:36

Publicação

25/09/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ANTONIO LACERDA NETO EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº: 0800941-65.2025.8.20.5123 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Intimadas sobre a produção de provas, a parte autora informou que a execução principal já foi extinta (ID 163517419). A parte ré informou não ter provas a produzir. É o que tinha para relatar. Fundamento. Decido. Tendo em vista a extinção da execução principal, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir com relação aos embargos à execução fiscal. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem condenação em custas remanescentes. Sem condenação em honorários. Opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte embargada para contrarrazoar no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, conclusos para Sentença. Interposto recurso de apelação, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o processo ao E. TJRN, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Tudo cumprido e certificado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:44

Ausência das condições da ação

23/09/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:32

Publicação

05/09/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:08

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800941-65.2025.8.20.5123. EMBARGANTE: ANTONIO LACERDA NETO EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizado pelo ANTÔNIO LACERDA NETO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ambos devidamente qualificadas. Analisando detidamente os autos, nota-se que a parte requerente não anexou nenhum comprovante de endereço à inicial. Além disso, a procuração anexada é datada do ano de 2021. Na espécie, embora tal procuração, em regra, não tenha prazo de validade, entendo que se faz necessária a juntada de documento atualizado, tendo em vista inúmeros problemas verificados na Comarca em razão de ajuizamento de ações com utilização de procurações antigas. Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora, através do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, cumprindo o seguinte: a) acostar comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc, sob pena de extinção do feito. Caso o comprovante esteja em nome de parente dos autores com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se. b) anexar procuração atualizada, em data contemporânea ao ajuizamento da presente ação. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Se a parte autora não apresentar toda documentação acima OU decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para "sentença de extinção". Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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