Execução de Título Extrajudicial 0803975-06.2019.8.20.5108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803975-06.2019.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803975-06.2019.8.20.5108. Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: RIO GRANDE SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (4) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. Pau dos Ferros, 19 de junho de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 09:17

Mero expediente

19/06/2026, 14:55

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:53

Documento (Ofício)

24/04/2026, 08:52

Documento (Ofício)

14/04/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:08

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 12:12

Publicação

06/04/2026, 14:17

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803975-06.2019.8.20.5108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré:RIO GRANDE SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente para adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Verifica-se que foi oportunizada manifestação aos executados acerca do pleito, tendo apenas um deles sido pessoalmente intimado, permanecendo inerte. Quanto aos demais, embora não localizados para tal finalidade específica, observa-se que todos foram regularmente citados no feito, conforme ID nº 62039256, encontrando-se plenamente constituída a relação processual. Assim, não há óbice à apreciação do pedido. No mérito, é certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e necessidade, especialmente quando esgotados os meios típicos de satisfação do crédito. No caso dos autos, verifica-se a frustração das diligências executivas ordinárias, o que autoriza, em tese, a adoção de medidas de natureza coercitiva. Todavia, tais medidas devem ser aplicadas com cautela, evitando-se restrições excessivas ou desproporcionais aos direitos fundamentais dos executados. Diante disso, defiro parcialmente o pedido, para determinar: a) a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados pessoas físicas, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até a satisfação do débito; b) a restrição à emissão de passaporte, mediante comunicação à Polícia Federal; Indefiro, por ora, as demais medidas requeridas (suspensão de serviços bancários, telefonia, internet e cartões de crédito), por se mostrarem excessivamente gravosas neste momento, podendo comprometer de forma desproporcional a subsistência dos executados. Quanto aos pedidos de penhora sobre faturamento e bloqueio de recebíveis, deixo de apreciar neste momento, tendo em vista a informação de inexistência de atividade empresarial regular da pessoa jurídica executada, a qual, inclusive, não foi localizada. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta decisão. Intimem-se. Pau dos Ferros, 30 de março de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Todas as movimentações(131)