Cumprimento de sentença 0801891-33.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801891-33.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 19:48

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:29

Publicação

23/05/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 11:06

Publicação

22/05/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801891-33.2017.8.20.5001. AUTOR: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda RÉU: Magda Suely Saraiva de Medeiros e outros DECISÃO A parte exequente veio aos autos para requerer que seja considerada válida a intimação de ID. 163505067, uma vez que teria sido recusada pelo próprio destinatário da intimação. Entendo, contudo, que o pedido não pode ser acolhido, porque a validade da intimação, pretendida pelo exequente com base no parágrafo único do art. 274 do CPC, tem como pressuposto a ausência de informação de mudança de endereço por uma das partes processuais. No caso, a pessoa a ser intimada nunca foi parte no processo a fim de que se possa considerar a mudança de endereço, da mesma forma que o retorno do AR não se deu por mudança de endereço. Além disso, não se pode presumir que a recusa tenha sido efetuada pelo próprio destinatário já que inexistentes informações completas sobre a pessoa que teria, de fato, recusado o AR. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de ID. 179933694 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P. I. C. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801891-33.2017.8.20.5001. AUTOR: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda RÉU: Magda Suely Saraiva de Medeiros e outros DECISÃO A parte exequente veio aos autos para requerer que seja considerada válida a intimação de ID. 163505067, uma vez que teria sido recusada pelo próprio destinatário da intimação. Entendo, contudo, que o pedido não pode ser acolhido, porque a validade da intimação, pretendida pelo exequente com base no parágrafo único do art. 274 do CPC, tem como pressuposto a ausência de informação de mudança de endereço por uma das partes processuais. No caso, a pessoa a ser intimada nunca foi parte no processo a fim de que se possa considerar a mudança de endereço, da mesma forma que o retorno do AR não se deu por mudança de endereço. Além disso, não se pode presumir que a recusa tenha sido efetuada pelo próprio destinatário já que inexistentes informações completas sobre a pessoa que teria, de fato, recusado o AR. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de ID. 179933694 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P. I. C. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:22

Outras Decisões

18/05/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:09

Publicação

23/02/2026, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:21

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(177)