Execução de Título Extrajudicial 0804640-04.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804640-04.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 14:08

Trânsito em julgado

29/09/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:04

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:03

Documento (Certidão)

08/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:04

Publicação

24/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: JESSICA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0804640-04.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte autora/exequente peticionou nos autos requerendo a transferência do montante bloqueado, a título de quitação do débito. Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, atentando-se para a conta indicada no ID 152916704. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/07/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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