Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800360-58.2023.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO CHAVES NETO

CPF

Autor

MARCELINO VIEIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 15/12/2023

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 15/12/2023

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:54

Sentença

•16/11/2023, 10:08

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE DE QUEIROZ MACENA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:04

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2023, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/09/2023, 11:59

Declarada incompetência

05/09/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

11/08/2023, 05:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.

11/08/2023, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOAO FRANCISCO CHAVES NETO Requerido: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 103354881 foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800360-58.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO FRANCISCO CHAVES NETO REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir ou postularem julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso as partes formulem prote Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800360-58.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO FRANCISCO CHAVES NETO REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir ou postularem julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso as partes formulem prote Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800360-58.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

08/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de Município em 07/07/2023.

08/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Publicado Citação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800360-58.2023.8.20.5143. AUTOR: JOAO FRANCISCO CHAVES NETO REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por JOÃO FRANCISCO CHAVES NETO em face de MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, na qual a parte autora relata, em sínt

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:02

Despacho

•27/09/2023, 13:24

Despacho

•14/09/2023, 09:04

Decisão

•05/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:31

Despacho

•10/07/2023, 13:23

Decisão

•11/05/2023, 12:51