Procedimento Comum Cível 0801376-27.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:21

Publicação

25/09/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicação

25/09/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:46

Publicação

25/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:55

Publicação

25/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801376-27.2019.8.20.5001 Partes: FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO x Ramzi Giries Elali Vistos etc. Indefiro o pedido de exclusão de dados, formulado pelo autor no petitório de id 140948744, uma vez que o processo eletrônico é regido pelo princípio da publicidade, nos termos dos arts. 8º e 189, do Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.419/2006, a qual não dispõe sobre a exclusão de dados de identificação das partes, devendo essa ser aplicada em detrimento da Lei nº 13.709/2018, por força do princípio da especialidade. Expeça-se certidão de trânsito em julgado no que toca à sentença meritória, com movimentação específica e arquive-se. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801376-27.2019.8.20.5001 Partes: FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO x Ramzi Giries Elali Vistos etc. Indefiro o pedido de exclusão de dados, formulado pelo autor no petitório de id 140948744, uma vez que o processo eletrônico é regido pelo princípio da publicidade, nos termos dos arts. 8º e 189, do Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.419/2006, a qual não dispõe sobre a exclusão de dados de identificação das partes, devendo essa ser aplicada em detrimento da Lei nº 13.709/2018, por força do princípio da especialidade. Expeça-se certidão de trânsito em julgado no que toca à sentença meritória, com movimentação específica e arquive-se. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801376-27.2019.8.20.5001 Partes: FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO x Ramzi Giries Elali Vistos etc. Indefiro o pedido de exclusão de dados, formulado pelo autor no petitório de id 140948744, uma vez que o processo eletrônico é regido pelo princípio da publicidade, nos termos dos arts. 8º e 189, do Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.419/2006, a qual não dispõe sobre a exclusão de dados de identificação das partes, devendo essa ser aplicada em detrimento da Lei nº 13.709/2018, por força do princípio da especialidade. Expeça-se certidão de trânsito em julgado no que toca à sentença meritória, com movimentação específica e arquive-se. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801376-27.2019.8.20.5001 Partes: FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO x Ramzi Giries Elali Vistos etc. Indefiro o pedido de exclusão de dados, formulado pelo autor no petitório de id 140948744, uma vez que o processo eletrônico é regido pelo princípio da publicidade, nos termos dos arts. 8º e 189, do Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.419/2006, a qual não dispõe sobre a exclusão de dados de identificação das partes, devendo essa ser aplicada em detrimento da Lei nº 13.709/2018, por força do princípio da especialidade. Expeça-se certidão de trânsito em julgado no que toca à sentença meritória, com movimentação específica e arquive-se. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/09/2025, 00:00

Definitivo

23/09/2025, 18:42

Documentos

•24/09/2025, 00:00