Embargos à Execução 0801454-93.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 60.088,15

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2024, 13:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 07:12

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:56

Outras Decisões

23/03/2024, 19:07

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2024, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:37

Decisão

•23/03/2024, 19:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 07:12

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:56

Outras Decisões

23/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:35

Recebidos os autos

20/11/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801454-93.2013.8.20.0001 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA Polo passivo ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS Advogado(s): JORGE ROMULO DE BRITO GALVAO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA PELO O

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801454-93.2013.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801454-93.2013.8.20.0001. APELANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS Advogado: Jorge Romulo de Brito Galvão Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Janenio Alves Araújo de Oliveira Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DECISÃO Intimação - Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 0801454-93.2013.8.20.0001 Trata-se de apelação Cível nº 0801454-93.2013.8.20.0001 interposta por ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que julgou p

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/08/2021, 23:00

Juntada de certidão

23/08/2021, 22:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:14

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2019, 21:56

Juntada de certidão

23/09/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:17

Mov. [15] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

03/07/2019, 22:15

Mov. [14] - Transitado em julgado remetido ? Contadoria Judicial para a cobran?a administrativa de custas ou remanescentes: Transitado em julgado remetido ? Contadoria Judicial para a cobran?a administrativa de custas ou remanescentes

19/06/2019, 08:13

Mov. [13] - Documento: Documento

14/06/2019, 13:19

Mov. [12] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

14/06/2019, 13:08

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0012/2018 Data da Disponibiliza??o: 17/01/2018 Data da Publica??o: 18/01/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2450 P?gina: 2867101

18/01/2018, 08:35

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0012/2018 Teor do ato: D E S P A C H O Determino a remessa dos autos ao setor de c?lculos a fim de ser dirimidas as diverg?ncias entre os valores apontados nas planilhas apresentadas pelas partes autora e r?. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de janeiro de 2018. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Jorge R?mulo de Brito Galv?o (OAB 6302/RN)

17/01/2018, 13:29

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Determino a remessa dos autos ao setor de c?lculos a fim de ser dirimidas as diverg?ncias entre os valores apontados nas planilhas apresentadas pelas partes autora e r?. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de janeiro de 2018. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

09/01/2018, 11:14

Mov. [8] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

14/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70009193-1 Tipo da Peti??o: Contra Raz?es Data: 15/04/2013 10:38

16/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0051/2013 Data da Disponibiliza??o: 01/04/2013 Data da Publica??o: 02/04/2013 N?mero do Di?rio: Ed. 1295 P?gina: 1361504

02/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0051/2013 Teor do ato: DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o da senten?a. Intime-se a parte Embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 26 de mar?o de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 2303D/RN), Jorge R?mulo de Brito Galv?o (OAB 6302/RN)

01/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o da senten?a. Intime-se a parte Embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 26 de mar?o de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

01/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que os presentes Embargos ? Execu??o de n?mero 0801454-93.2013.8.20.0001, referentes ? a??o Ordin?ria de n? 0041219-46.2009.8.20.0001, foram enviados virtualmente em 15/03/2013, pelo Estado do Rio Grande do Norte, sendo assim recebidos tempestivamente nesta secretaria, pois a data para interposi??o dos embargos decorreria no dia 01/04/2013, motivo pelo qual fa?o conclus?o ao Excelent?ssimo Senhor Juiz de Direito desta 3? Vara da Fazenda P?blica.

26/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/03/2013, 12:00

Distribuído por dependência

15/03/2013, 12:00

Acórdão

•11/09/2023, 09:18

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Decisão

•08/05/2023, 11:41

Decisão

•24/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:37

Despacho

•13/07/2022, 12:30

Sentença

•23/03/2022, 16:20

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:08

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:08

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:07

Despacho

•24/08/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 10:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:37

Decisão

•23/03/2024, 19:07

Acórdão

•11/09/2023, 09:18

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Decisão

•08/05/2023, 11:41

Decisão

•24/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:37

Despacho

•13/07/2022, 12:30

Sentença

•23/03/2022, 16:20

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:08

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:08

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 20:07

Despacho

•24/08/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 10:29

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 10:29

Planilha de Cálculos

•14/07/2021, 10:29

Despacho

•05/05/2021, 18:14

Despacho

•10/03/2021, 11:51

Despacho

•16/08/2017, 11:14

Despacho

•26/03/2013, 16:44