Procedimento Comum Cível 0803172-87.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

FRANCISCO CANDIDO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/05/2023.

06/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

06/12/2024, 22:38

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 19/08/2023

23/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição de extinção

19/05/2023, 09:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:32

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 16/05/2023.

06/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

06/12/2024, 22:38

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 19/08/2023

23/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 11:38

Decisão

•12/05/2023, 17:05

19/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição de extinção

19/05/2023, 09:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:32

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região III Processo n.º 0803172-87.2023.8.20.5300 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Doutor(a) Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, Juiz(íza) de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a) causídico(a) acerca da Decisão Id 100102698(Urgente). Parnamirim/RN, 12 de maio de 2023. Plácido de Medeiros Maia Analista Judiciário

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão judiciário diurno Comarca de Natal - Região I Processo n.º 0803172-87.2023.8.20.5300 Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FRANCISCO CÂNDIDO RIBEIRO, residente em São Gonçalo do Amarante/RN, município cujo plantão diurno está incluído na Região III. Desta forma, declaro incompetência deste Juízo Plantonista da Comarca de Natal - Região I, devendo os autos ao juiz plantonista da Comarca responsável pelo Plantão Di

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:25

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 15:46

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:33

Declarada incompetência

12/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 15:32