Execução Fiscal 0803084-32.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 949,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUCILO OLIVEIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:21

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: LUCILO OLIVEIRA DE AQUINO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: LUCILO OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0803084-32.2021.8.20.5102 Parte

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUCILO OLIVEIRA DE AQUINO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:21

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:31

16/05/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: LUCILO OLIVEIRA DE AQUINO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: LUCILO OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0803084-32.2021.8.20.5102 Parte

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUCILO OLIVEIRA DE AQUINO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:46

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 21:46

Despacho

•08/11/2021, 18:55