Execução de Título Extrajudicial 0807436-84.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807436-84.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:03

Publicação

24/02/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 12:30

Publicação

24/02/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: DALVA MARIA DE SOUZA ARAUJO DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 157895133. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807436-84.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) converto o valor bloqueado em penhora, já transferido a DJO e, via de consequência, determino sua liberação à parte credora, via alvará SISCONDJ, à conta indicada no ID. 165621856. 2) defiro parcialmente o pedido da credora (ID. 152743080), determinando apenas a consulta ao PREVJUD para acesso a informação de vínculo empregatício e previdenciário da devedora, rechaçada a expedição de ofício para tal fim. Recebido o valor e ciente do resultado PREVJUD, em 15 (quinze) dias, a credora deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens da devedora à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório, tendo em vista o deliberado no ID. 117422775. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: DALVA MARIA DE SOUZA ARAUJO DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 157895133. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807436-84.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) converto o valor bloqueado em penhora, já transferido a DJO e, via de consequência, determino sua liberação à parte credora, via alvará SISCONDJ, à conta indicada no ID. 165621856. 2) defiro parcialmente o pedido da credora (ID. 152743080), determinando apenas a consulta ao PREVJUD para acesso a informação de vínculo empregatício e previdenciário da devedora, rechaçada a expedição de ofício para tal fim. Recebido o valor e ciente do resultado PREVJUD, em 15 (quinze) dias, a credora deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens da devedora à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório, tendo em vista o deliberado no ID. 117422775. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:52

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A EXECUTADO: DALVA MARIA DE SOUZA ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807436-84.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 111421140, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, pugna pela intimação da devedora para indicar bens à constrição com aplicação de multa em caso de inércia. INDEFIRO o pleito, a determinação de intimação para indicação de bens constou no ato citatório, portanto, descabe repetir ato consumado. Outrossim, a multa somente é aplicável mediante comprovação de dolo na ocultação de patrimônio, hipótese ausente nestes autos, por ora, assim, igualmente rechaçada a imposição de multa. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao pedido de suspensão da execução fundado no preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 20 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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