Execução de Título Extrajudicial 0812361-89.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812361-89.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:03

Publicação

08/06/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HERBUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA LEON SOUSA LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812361-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por HERBUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, devidamente qualificada, em desfavor de Construtora Leon Sousa Ltda, igualmente qualificada. Execução fundada em duplicatas virtuais inadimplidas, cujo débito atualizado em 02/2025 perfaz o montante de R$ 12.071,40. O processo tramita desde abril de 2018. Após sucessivas diligências executivas e tentativas de localização de bens constritáveis, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o exequente peticionou em 24/04/2026 (ID 184632451) requerendo a suspensão voluntária do feito pelo prazo de 90 dias para a realização de pesquisas externas. Vieram os autos conclusos para decisão de suspensão. Decido. Após análise dos autos, verifico que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal — SEMURB informou expressamente (ID 109940076), em 30/10/2023, a existência de créditos em aberto em favor da executada, decorrentes de contratos de terceirização, no montante de R$ 63.047,87. Verificando-se a possibilidade de ainda existirem créditos em favor da executada, pelo decurso do tempo, necessária a renovação da informação. Diante do exposto: POSTERGO a análise do pedido de suspensão processual e DETERMINO a seguinte providência: Expeça-se ofício ao Município de Natal (SEMURB), para que informe acerca da existência de créditos em favor da CONSTRUTORA LEON SOUSA LTDA, CNPJ nº 09.171.533/0001-00. Caso existam eventuais quantias pendentes de pagamento em prol da nominada executada, determino-lhe que TRANSFIRA a importância de R$ 12.071,40, para conta de depósito judicial vinculada à presente execução. Com a resposta, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo, bem como em idêntico prazo, dizer se permanece o interesse na suspensão requerida no ID 184632451. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms/rbfr

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:26

Outras Decisões

29/05/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 22:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:46

Publicação

06/04/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:50

Documento

31/03/2026, 07:26

Documento

31/03/2026, 07:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HERBUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA LEON SOUSA LTDA DECISÃO - DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Por petição de ID. 63323268, a credora pugnou, ante não localização da empresa devedora no endereço, inexistência de bens e encerramento das atividades, acostando como único documento à sua pretensão a informação de inapta desde 25/06/2019. O simples fato de a empresa ter mudado de endereço, supostamente ter encerrado irregularmente suas atividades, figurar como inapta e não apresentar bens, por si só, não leva à responsabilização direta dos sócios, sendo necessária a demonstração de confusão patrimonial ou fraude, reclamada pelo art. 50 do CC. O status de inapta perante a Receita é ocasionado pela omissão de declarações não conduz à morte da pessoa jurídica, nem muito menos leva à responsabilidade automática do patrimônio pessoal dos sócios. Portanto, rejeita-se o pleito de desconsideração intentado nos autos. - DOS PLEITOS DE PESQUISA SNIPER E CRC-JUD: A credora segue inobservando que já deliberado por este juízo não ter lugar a busca por bens dos sócios, posto que são ilegítimos, execução fundada em duplicata mercantil tendo como sacada pessoa jurídica, de modo que somente a ela adstrita pesquisa patrimonial por ora. A consulta CRC-JUD se encontra aberta a qualquer interessado com certificação digital, desse modo a informação pretendida pode ser obtida pela credora sem intervenção judicial, por seu causídico de posse do seu certificado, basta acessar o sítio https://home.registrocivil.org.br/login e clicar nas opções disponíveis, reprodução abaixo: Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812361-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ID. 63323268; 2) quanto aos pleitos de IDs. 167001725 e 171345738, defiro tão somente a consulta SNIPER em desfavor da executada, excetuado do campo de busca informações contempladas por outros sistemas já manejados pela credora, a fim de evitar duplicidade de informação; 3) consulta por mim realizada e anexada à presente decisão, negativa para bens, intime-se a credora, por seu advogado, para, em 15 dias, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HERBUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA LEON SOUSA LTDA DECISÃO - DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Por petição de ID. 63323268, a credora pugnou, ante não localização da empresa devedora no endereço, inexistência de bens e encerramento das atividades, acostando como único documento à sua pretensão a informação de inapta desde 25/06/2019. O simples fato de a empresa ter mudado de endereço, supostamente ter encerrado irregularmente suas atividades, figurar como inapta e não apresentar bens, por si só, não leva à responsabilização direta dos sócios, sendo necessária a demonstração de confusão patrimonial ou fraude, reclamada pelo art. 50 do CC. O status de inapta perante a Receita é ocasionado pela omissão de declarações não conduz à morte da pessoa jurídica, nem muito menos leva à responsabilidade automática do patrimônio pessoal dos sócios. Portanto, rejeita-se o pleito de desconsideração intentado nos autos. - DOS PLEITOS DE PESQUISA SNIPER E CRC-JUD: A credora segue inobservando que já deliberado por este juízo não ter lugar a busca por bens dos sócios, posto que são ilegítimos, execução fundada em duplicata mercantil tendo como sacada pessoa jurídica, de modo que somente a ela adstrita pesquisa patrimonial por ora. A consulta CRC-JUD se encontra aberta a qualquer interessado com certificação digital, desse modo a informação pretendida pode ser obtida pela credora sem intervenção judicial, por seu causídico de posse do seu certificado, basta acessar o sítio https://home.registrocivil.org.br/login e clicar nas opções disponíveis, reprodução abaixo: Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812361-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ID. 63323268; 2) quanto aos pleitos de IDs. 167001725 e 171345738, defiro tão somente a consulta SNIPER em desfavor da executada, excetuado do campo de busca informações contempladas por outros sistemas já manejados pela credora, a fim de evitar duplicidade de informação; 3) consulta por mim realizada e anexada à presente decisão, negativa para bens, intime-se a credora, por seu advogado, para, em 15 dias, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] Ofício n. 0812361-89.2018.8.20.5001-002 NATAL/RN, 26 de setembro de 2023 A Sua Excelência o Senhor Antônio Marcos Freire Prefeito do Município de Senador Georgino Avelino Rua Santo Antônio, N° 144 Senador Georgino Avelino - RN Senador Georgino Avelino - RN CEP 59.168-000 E-mail: [email protected] Senhor Prefeito, Pelo presente, requisito a Vossa Excelência informações acerca de créditos em aberto em favor do executado Construtora Leon Sousa Ltda CNPJ: 09.171.533/0001-00. Acaso existam eventuais quantias pendentes de pagamento em prol do nominado executado, determino-lhe que TRANSFIRA tais valores para conta de depósito judicial vinculada à presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n. 0812361-89.2018.8.20.5001, a ser aberta por ato de Vossa Senhoria por meio de guia de depósito judicial ouro (DJO), disponível no site do Banco do Brasil S.A., respeitados a forma e os vencimentos pactuados com a Construtora Leon Sousa Ltda, a fim de garantir a satisfação do crédito exequendo Por oportuno, solicito-lhe que, em 10 (dez) dias: a) comunique a este Juízo acerca do cumprimento desta ordem judicial; b) encaminhe a esta unidade jurisdicional cópias dos comprovantes das transferências requisitadas. Convém ressaltar que as diligências reclamadas visam levar a efeito ao que foi decidido nos autos do Processo n. 0812361-89.2018.8.20.5001, Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por HERBUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA em desfavor da Construtora Leon Sousa Ltda. Atenciosamente, Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2024, 00:00