Execução de Título Extrajudicial 0835973-90.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0835973-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:01

Publicação

23/04/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA DA HORA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 183988573), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 17 de abril de 2026 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0835973-90.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 04:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:01

Publicação

11/02/2026, 00:27

Publicação

10/02/2026, 23:55

Publicação

10/02/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 21:53

Publicação

10/02/2026, 19:54

Publicação

10/02/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:10

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835973-90.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA DA HORA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de nova petição protocolada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (ID 154224414), reiterando o pedido de dilação de prazo para o cumprimento de diligência judicial. Inicialmente, cumpre registrar, que em 10 de outubro de 2024, apesar de regularmente intimado do despacho de ID 132680453, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de ID 136015565. Em 23 de janeiro de 2025, apesar de regularmente intimado do despacho de ID 140253426, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono da causa, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de ID.144006300. Em 21 de maio de 2025, não obstante o histórico acima, houve deferimento do pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente, conforme ID 145052074. Naquela ocasião, foi concedida dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para fins de cumprimento da decisão de ID 132680453, conforme despacho de ID 152064812. Vê-se portanto, que além da inércia contumaz do exequente, no tocante ao cumprimento das decisões precitadas, a dilação de prazo, anteriormente concedida mostra-se razoável para fins de cumprimento da diligência requerida, em que pese a alegação do exequente, da condição de grande porte e procedimentos burocráticos, o que, por si só, não justifica as reiterações de pedidos, tais como formulados. Considerando por fim, que os pedidos de dilações de prazo não devem se perpetuar indefinidamente, impõe-se o indeferimento do pedido. A manutenção da efetividade processual e a observância do princípio da razoável duração do processo, sobretudo sem oitiva da parte contrária, impõem limites a sucessivos pedidos de dilação de prazos, sob pena de configurar tratamento diferenciado, em relação a parte adversa. Diante do exposto, indefiro o pedido de nova dilação de prazo formulado na petição de ID 154224414. Todavia, em consagração aos princípios da cooperação e da primazia do julgamento de mérito, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo, conforme artigo 921 do CPC. Após, à conclusão. P.I.C. Natal/RN, 12 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) )

09/02/2026, 00:06

09/02/2026, 00:05

09/02/2026, 00:04

09/02/2026, 00:03

09/02/2026, 00:02

09/02/2026, 00:01

09/02/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835973-90.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA DA HORA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que foi noticiado nos autos o falecimento da parte executada, bem como o do seu esposo. Instado a se manifestar, o exequente informa que empreendeu buscas na tentativa de localização de herdeiros, mas sem lograr êxito de informações dos herdeiros, pugnando que seja expedido ofício ao INSS, com a finalidade de localizar os herdeiros para que seja possível proceder a qualificação nos autos. Tendo em vista que cabe exclusivamente ao exequente, diligenciar no sentido de encontrar ou buscar o que for de seu interesse, uma vez que não cabe ao judiciário substituir a parte, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, tal como formulado. A despeito de tal consideração, há corrente jurisprudencial que admite, excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações quanto à busca de bens da demandada, desde que o demandante tenha enviado esforços para tanto, o que não retrata a hipótese sob exame. Com efeito, a indicação de bens do executado é ônus que deve recair sobre a parte interessada, sendo excepcional a expedição dos ofícios quando o objetivo são informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas com a demonstração do insucesso. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DA PARTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. GERENCIAMENTO DO BANCO DE DADOS. CENSEC. NÃO CABIMENTO. ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário. 2. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados- CENSEC, constitui um sistema de gereciamento de dados públicos, de fácil acesso à aquisição de informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas. 3. In casu, a ausência de esgotamento das tentativas na busca de patrimônio e a facilidade com que a parte exequente poderá adquirir as informações afasta a necessidade de intervenção judicial para tanto, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, onerando tanto de forma financeira como na condução do sistema. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1252555, 07006235620208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 10/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, constato que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que o demandante tenha cessado as diligências no sentido de obter tais informações. Registro, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao Poder Judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, § 1º, CPC). Por fim, defiro o pedido de habilitação dos advogados, representantes do Banco do Nordeste do Brasil S/A, tal como formulado no ID 106202740. P. I.C NATAL/RN, 2 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

09/10/2024, 00:00

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