Procedimento Comum Cível 0807226-42.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 160,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GABRIELLE CARVALHO RIBEIRO MIRANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

3A DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:33

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:19

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 15:58

Despacho

•06/02/2025, 09:46

19/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:33

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:33

Outras Decisões

06/12/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 07:16

Juntada de diligência

16/05/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de prestação de contas

24/04/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição incidental

08/02/2024, 21:29

Juntada de diligência

17/01/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) J. R. B. D. S. CPF: 156.235.754-98 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Trata-se de Ação de Prestação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pelo adolescente JOSUÉ RAF

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:50

Desentranhado o documento

28/08/2023, 10:23

Desentranhado o documento

28/08/2023, 10:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de JOSUE RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807226-42.2023.8.20.5124. REQUERENTE: J. R. B. D. S. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Prestação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pelo adolescente JOSUÉ RAFAEL BARBOSA DA SILVA, representado

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

29/05/2023, 21:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:40

Publicado Citação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807226-42.2023.8.20.5124. REQUERENTE: J. R. B. D. S. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Prestação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pelo adolescente JOSUÉ RAFAEL BARBOSA DA SILVA, representado

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807226-42.2023.8.20.5124. REQUERENTE: J. R. B. D. S. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Prestação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência promovida pelo adolescente JOSUÉ RAFAEL BARBOSA DA SILVA, representado

15/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de diligência

14/05/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:37

Concedida a Medida Liminar

11/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:19

Decisão

•06/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:55

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Despacho

•28/02/2024, 10:11

Despacho

•21/02/2024, 14:49

Despacho

•15/02/2024, 13:56

Despacho

•06/12/2023, 10:13

Despacho

•31/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:20

Despacho

•25/08/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2023, 13:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/04/2025, 15:58

Despacho

•06/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:19

Decisão

•06/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:55

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Despacho

•28/02/2024, 10:11

Despacho

•21/02/2024, 14:49

Despacho

•15/02/2024, 13:56

Despacho

•06/12/2023, 10:13

Despacho

•31/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:20

Despacho

•25/08/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:39

Decisão

•26/06/2023, 10:56

Despacho

•05/06/2023, 12:39

Decisão

•11/05/2023, 18:41