Execução de Título Extrajudicial 0813038-03.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813038-03.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 09:58

Reativação

13/04/2026, 09:58

Mero expediente

13/04/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:08

Definitivo

30/09/2025, 10:18

Trânsito em julgado

30/09/2025, 10:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:34

Publicação

15/09/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ANDERSON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada, conforme certidão ID 163044067. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca de bens (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se e somente se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas e honorários, conforme a lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0813038-03.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 10 de setembro de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:36

Inexistência de bens penhoráveis

11/09/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ANDERSON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada, conforme certidão ID 163044067. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca de bens (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se e somente se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas e honorários, conforme a lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0813038-03.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 10 de setembro de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/09/2025, 00:00

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Definitivo

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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