Execução de Título Extrajudicial 0817491-55.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817491-55.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:56

Publicação

13/04/2026, 14:05

Publicação

13/04/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CRISTINA PATRICIO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0817491-55.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a devedora, por seu causídico, para, em 15 dias, falar sobre o pedido de penhora de 30% dos seus vencimentos, deduzidos pelo credor no ID 168769038, bem como em idêntico prazo, juntar aos autos cópia dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, a fim de este juízo analisar o aventado comprometimento de sua renda no percentual pretendido pelo credor para constrição. Oficie-se aos órgãos pagadores, requisitando-se informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da margem consignável da devedora. Após, conclusos para apreciar o pedido de constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CRISTINA PATRICIO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0817491-55.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a devedora, por seu causídico, para, em 15 dias, falar sobre o pedido de penhora de 30% dos seus vencimentos, deduzidos pelo credor no ID 168769038, bem como em idêntico prazo, juntar aos autos cópia dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, a fim de este juízo analisar o aventado comprometimento de sua renda no percentual pretendido pelo credor para constrição. Oficie-se aos órgãos pagadores, requisitando-se informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da margem consignável da devedora. Após, conclusos para apreciar o pedido de constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:18

Mero expediente

09/04/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:54

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CRISTINA PATRICIO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0817491-55.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, em desfavor de ANA CRISTINA PATRICIO, em que foi determinada a penhora on line por meio do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, a executada ANA CRISTINA PATRICIO sustenta "que tal valor é proveniente de proventos da executada, bem como valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos constante em sua conta poupança que também está bloqueada". Ao final, pugna pelo imediato desbloqueio do valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) em conta corrente CEF e respectiva poupança, além da concessão da gratuidade. Acostou documentos. É o relatório sucinto. Decido. Segundo o documento de ID. 90724957, a devedora ocupa o cargo de professora NII (Prefeitura de São Gonçalo do Amarante) com crédito de sua remuneração na CEF (banco 104), instituição na qual ocorreu a constrição de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), encontrando-se suficientemente demonstrada a sua natureza alimentar (ainda que parcial, pois contracheque noticia montante líquido de apenas R$ 3.738,15) e, assim, albergada pela proteção do no art. 833, IV do CPC. Contudo, deve-se sopesar que o argumento da executada não se restringiu à origem alimentar, mas igualmente deduzido ser importância inferior a 40 salários-mínimos, fato indiscutível, pelo que a diferença de R$ 4.181,85 (quatro mil cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) em relação à remuneração creditada na conta encontra-se tutelada pelo escudo do inciso X do antedito artigo. Isso se tal divergência não decorrer do segundo vínculo empregatício da devedora desta feita com a Prefeitura Municipal de Extremoz, contracheque de ID. 90724957, registrada a importância líquida de R$ 4.641,33 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), mas que, em tese, creditada junto ao Bradesco (banco 237) - não objeto de constrição qualquer conta perante nominada instituição. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, objeto da requisição judicial eletrônica constante nos autos em decorrência do manejo da função denominada "teimosinha". Defiro à devedora o benefício da gratuidade ante cotejo da documentação por ela produzida (rendimentos e despesas), pelo que os honorários advocatícios ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º do CPC). Intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 26 de outubro de 2022 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CRISTINA PATRICIO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, o credor recusou a proposta por ela apresentada. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0817491-55.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada, por seu advogado, para, em 5 dias, oferecer eventual impugnação. Restando infrutífera a constrição eletrônica, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 26 de agosto de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(106)