Execução Fiscal 0502031-91.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502031-91.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 00:03

Publicação

14/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Página 1 4200102774369 0000Conta/Pcl Resgatada..: JuridicaTipo Beneficiario....: 11.696.144/0001-40CPF/CNPJ Beneficiario: MULTI TRANSPORTE LTDABeneficiario.........: 11.696.144/000CNPJ Titular Cta.:JuridicaTipo Pessoa Conta....: 00.000.007.124-2Conta/Dv.............: 4194Agência..............: BANCO COOPERATNome Banco.......:000000756Banco................: Cta CorrenteTipo Conta.......:Transf. entre BancosFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 12.05.2026Calculado em.....:52.165,54Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 09/09/202612/05/2026 Data de ValidadeData de Expedicao 040.452.034-008.241.747/0001-43 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor LUIZ ARNAUD SOARES FLORMUNICIPIO DE NATAL ReuAutor 05020319120068200001 Numero do Processo 04ª V.EXEC.FISC.TRIB.NATAL Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST. RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260512142041002562 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:12

Publicação

14/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 09:05

Movimentação processual

10/04/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0502031-91.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: TRANSFLOR LTDA., LUIZ ARNAUD SOARES FLOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, Tendo em vista que a Fazenda Municipal manifestou-se nos autos esclarecendo especificamente o valor a ser restituído à Executada, qual seja: R$ 48.036,43 (quarenta e oito mil, trinta e seis reais e quarenta e três centavos), determino a homologação do referido valor, acrescidos dos rendimentos legais, bem como autorizo a expedição do alvará judicial em favor da TRANSFLOR LTDA, para levantamento do valor depositado. Ato contínuo, intime-se a parte Executada por meio de seu advogado (a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos acerca da efetiva apropriação do referido valor. Após, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida decisão/sentença. P.I.C. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) NATAL/RN, 7 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 20:38

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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