Execução Fiscal 0801865-82.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0801865-82.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 09:56

Trânsito em julgado

25/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:43

Publicação

17/06/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801865-82.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de WEFFERSON MICHAEL FELIPE ALEXANDRE, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após a confecção do alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do ente exequente, houve o requerimento de extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:49

Publicação

26/05/2025, 00:51

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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