Execução de Título Extrajudicial 0805571-70.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805571-70.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:22

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:22

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:14

Publicação

11/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805571-70.2024.8.20.5101. AUTOR: CLEIDE RAMOS SOARES REU: J F F FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JORGE FRANCISCO FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. Conforme certificado, a parte exequente não informou ao juízo o endereço correto da parte executada, nem indicou bens à penhora, assim como não mais se manifestou nos autos. Ante o exposto, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, uma vez que o Juízo promoveu inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, todas infrutíferas, e declaro, portanto, extinta a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. CAICÓ/RN, 28 de novembro de 2025. LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:47

Inexistência de bens penhoráveis

02/12/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:18

Decurso de Prazo

09/10/2025, 14:18

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:51

Publicação

01/09/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 04:26

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805571-70.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: CLEIDE RAMOS SOARES EXECUTADO: J F F FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA REPRESENTANTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte executada foi devidamente citada para pagamento no prazo de três dias (art. 829 do CPC), sem, contudo, adimplir a obrigação. Ademais, restou infrutífera a tentativa de conciliação, diante da ausência da parte executada à audiência designada. Dessa forma, considerando o princípio da efetividade da execução, bem como o requerimento da parte exequente, determino o prosseguimento da execução. Assim, proceda-se, por meio do sistema eletrônico próprio, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor de R$ 19.969,18 (dezenove mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), incluindo multa de 10%. Frutífero o expediente, cancele-se, desde logo, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). Em seguida, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem, devendo a parte executada observar o art. 854, §3º, do CPC). Após, conclusão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transfira-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não exitoso o SISBAJUD, pesquise-se, no sistema RENAJUD, informações sobre bens em nome da parte executada. Ainda sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada (art. 523, §3º, do CPC). Infrutíferos os expedientes (Sisbajud, Renajud e o mandado de penhora e avaliação), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de extinção (enunciado 75 do Fonaje). Cumpra-se. Expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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