Procedimento Comum Cível 0807007-64.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807007-64.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:29

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 00:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807007-64.2024.8.20.5101. Autora: ALDO DANTAS Parte Ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO proposta por ALDO DANTAS contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., com o objetivo de declarar inexistentes contratos de empréstimo supostamente firmados em seu nome e requerer a devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário, bem como indenização por danos morais. Durante a tramitação processual, o autor foi intimado para emendar a inicial, tendo permanecido inerte e deixado transcorrer o prazo, conforme certidão de ID 149583309. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O artigo 321, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Com efeito, o CPC prevê que nesses casos o processo deverá ser extinto sem análise do mérito. Examinando-se os autos, verifica-se claramente que o autor, mesmo intimado, deixou transcorrer o prazo sem esclarecer as divergências contidas na inicial, em relação aos contratos 89122998, 389119199, 389122788, 389123172, 392994733, 416412563 e 393349095. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:50

Indeferimento da petição inicial

08/05/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:01

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 14:59

Mero expediente

14/02/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 08:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807007-64.2024.8.20.5101. Autora: ALDO DANTAS Parte Ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO proposta por ALDO DANTAS contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., com o objetivo de declarar inexistentes contratos de empréstimo supostamente firmados em seu nome e requerer a devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário, bem como indenização por danos morais. Durante a tramitação processual, o autor foi intimado para emendar a inicial, tendo permanecido inerte e deixado transcorrer o prazo, conforme certidão de ID 149583309. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O artigo 321, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Com efeito, o CPC prevê que nesses casos o processo deverá ser extinto sem análise do mérito. Examinando-se os autos, verifica-se claramente que o autor, mesmo intimado, deixou transcorrer o prazo sem esclarecer as divergências contidas na inicial, em relação aos contratos 89122998, 389119199, 389122788, 389123172, 392994733, 416412563 e 393349095. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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