Procedimento Comum Cível 0801968-68.2024.8.20.5107 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801968-68.2024.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:04

Documento (Certidão)

21/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2025, 20:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:47

Publicação

26/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:27

Publicação

26/05/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801968-68.2024.8.20.5107. AUTOR: ORMILDO LOURENCO DE OLIVEIRA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se a presente lide de AÇÃO DECLARATÓRIA (INEXISTÊNCIA) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), ajuizada por ORMILDO LOURENÇO DE OLIVEIRA em face da ABRASPREV ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ocorre que, compulsando os autos, nota-se que a parte demandada não foi devidamente citada, conforme acostado ao ID. nº 151371891. Por outro lado, em que pese não ter manifestação da parte contrária nos autos, vale este Juízo assentar que é público e notório, através dos mais diversos meios de comunicação, que milhões de aposentados do INSS tem sido vítimas de deplorável, abominável, indecente e escandalosa fraude resultante de descontos indevidos em seus proventos, o que bem pode ser o caso destes autos. ASSIM SENDO, atento ao que tudo o mais que dos autos consta, DETERMINO, desde logo, a imediata suspensão dos descontos na aposentadoria do autor noticiada nestes autos. Para efeito de cumprimento da determinação supra, oficie-se IMEDIATAMENTE ao INSS para cessação do desconto na aposentadoria do autor. Determino, ainda, que se proceda com a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado da parte demandada. Demais providências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NOVA CRUZ/RN, DATA REGISTRADA PELO SISTEMA MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801968-68.2024.8.20.5107. AUTOR: ORMILDO LOURENCO DE OLIVEIRA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se a presente lide de AÇÃO DECLARATÓRIA (INEXISTÊNCIA) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), ajuizada por ORMILDO LOURENÇO DE OLIVEIRA em face da ABRASPREV ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ocorre que, compulsando os autos, nota-se que a parte demandada não foi devidamente citada, conforme acostado ao ID. nº 151371891. Por outro lado, em que pese não ter manifestação da parte contrária nos autos, vale este Juízo assentar que é público e notório, através dos mais diversos meios de comunicação, que milhões de aposentados do INSS tem sido vítimas de deplorável, abominável, indecente e escandalosa fraude resultante de descontos indevidos em seus proventos, o que bem pode ser o caso destes autos. ASSIM SENDO, atento ao que tudo o mais que dos autos consta, DETERMINO, desde logo, a imediata suspensão dos descontos na aposentadoria do autor noticiada nestes autos. Para efeito de cumprimento da determinação supra, oficie-se IMEDIATAMENTE ao INSS para cessação do desconto na aposentadoria do autor. Determino, ainda, que se proceda com a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado da parte demandada. Demais providências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NOVA CRUZ/RN, DATA REGISTRADA PELO SISTEMA MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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