Execução de Título Extrajudicial 0812197-95.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812197-95.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:12

Publicação

28/04/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A E EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR, FRANCISCO ERLON DA SILVA CLEMENTE Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição Id177496310. NATAL/RN, 24 de abril de 2026 NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0812197-95.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:49

Publicação

07/02/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A E EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR, FRANCISCO ERLON DA SILVA CLEMENTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa de id Num. 175953271, requerendo o que entender de direito, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL, 2 de fevereiro de 2026. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0812197-95.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 00:43

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812197-95.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: A E EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR, FRANCISCO ERLON DA SILVA CLEMENTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. No Id. 111309346, a parte executada apresentou impugnação à penhora, suscitando excesso de execução por terem os veículos que receberam restrição nos autos valor superior ao executado. Intimado o exequente a se manifestar, opôs embargos de declaração no Id. 114842665, em que requereu a manutenção da penhora. Acerca dos embargos de declaração, a parte executada limitou-se a manifestar a sua ciência (Id. 118514353). É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. No caso dos autos, o embargante opôs embargos de declaração em face da petição de impugnação à penhora apresentada pelo executado. De acordo com o supracitado art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis em face de decisão judicial, e não de requerimento apresentado pelas partes. Sendo assim, diante do seu manifesto descabimento, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Por sua vez, no que se refere à impugnação à penhora apresentada pela executada, alegou a parte que há excesso de execução porque, tendo havido a penhora de inúmeros veículos, o valor destes excede sobremaneira a do débito ora cobrado. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, foi inserida restrição em veículos da parte executada. Contudo, ainda não houve a formalização da respectiva penhora. Ademais, quanto ao valor de cada veículo, mostra-se necessária a realização da avaliação dos bens por oficial de justiça, tendo em vista que o seu valor de mercado considerará não apenas o estimado pela tabela FIPE, mas também deve levar em consideração o seu estado de conservação. Sendo assim, determino que proceda a Secretaria à expedição dos competentes mandados de penhora e avaliação dos veículos localizados no sistema RENAJUD (Id. 110901700), que deverão ser endereçados ao domicílio da parte executada, devendo o competente oficial de justiça proceder à penhora de tantos veículos quantos bastem para a satisfação da execução. Após, intimem-se as partes, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Banco do Nordeste de Brasil S/A Executado: A E EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 61.325,67 (sessenta e um mil, trezentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada ALUISIO FAUSTINO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 942.067.404-53, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito acima descrito, que deverá ser acrescido do valor das custas iniciais e honorários advocatícios. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, INTIMAR-SE o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA cível DA COMARCA DE NATAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO (prazo de 30 dias) PROCESSO Nº 0812197-95.2016.8.20.5001 - AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje1grau.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 16040415453041000000005234260, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 22 de junho de 2022. LUÍZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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