Agravo em Recurso Especial 0100375-89.2017.8.20.0160 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UPANEMA

Autor

UBIRATAN ROCHA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB/RN 14778·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RN 12935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/08/2021, 10:56

Transitado em Julgado em 25/08/2021

26/08/2021, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021

11/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2021, 19:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UPANEMA

10/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021

10/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

29/04/2021, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2021, 12:50