Procedimento Comum Cível 0800579-76.2020.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

ARLI MARIA DE PAIVA LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ARLI MARIA DE PAIVA LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 21:59

Transitado em Julgado em 16/06/2023

01/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800579-76.2020.8.20.5143. AUTOR: ARLI MARIA DE PAIVA LIMA REU: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença de ID nº 76137983, no qual o embargante alega omissão e c

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:36

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 21:59

Transitado em Julgado em 16/06/2023

01/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 19:42

Despacho

•18/04/2023, 15:42

05/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800579-76.2020.8.20.5143. AUTOR: ARLI MARIA DE PAIVA LIMA REU: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença de ID nº 76137983, no qual o embargante alega omissão e c

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:28

Juntada de despacho

13/04/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2022, 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:55

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:29

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:30

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:26

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

01/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:57

Decorrido prazo de TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 15:41

Concedida a Medida Liminar

16/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de parecer

15/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:22

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:23

Despacho

•13/04/2023, 17:48

Despacho

•30/03/2023, 11:51

Despacho

•22/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:36

Despacho

•14/11/2022, 10:52

Decisão

•25/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:16

Sentença

•09/12/2021, 16:38

Despacho

•23/03/2021, 13:26

Despacho

•09/02/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:12

Decisão

•16/09/2020, 16:17

Despacho

•26/08/2020, 14:22