Dúvida 0806353-71.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Dúvida 0806353-71.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 16:06

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 00:22

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOANA MARIA GURGEL AMARAL e RODRIGO GURGEL AMORIM BARSALINI Parte ré: A JUSTIÇA PÚBLICA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0806353-71.2025.8.20.5124 Ação: DÚVIDA Parte Trata-se de procedimento de suscitação de dúvida instaurado, em que a parte interessada requer manifestação judicial acerca da correta aplicação da Lei de Custas na lavratura de testamento público. O pedido visa, assim, obter definição judicial quanto à faixa de custas aplicável ao testamento com cláusula genérica de disposição de bens. Antes do recebimento da inicial, a parte interessada pediu a desistência do feito no id. 150553007. Isso posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:29

Desistência

07/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:52

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 13:52

Documentos

•23/05/2025, 00:00