Execução Fiscal 0823959-79.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823959-79.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 08:41

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:22

Retificação de Classe Processual

06/07/2025, 20:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

03/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: José Paulo da Costa Advogado: Advogado(s) do reclamado: IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0823959-79.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 151913200, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 21 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:37

Outras Decisões

21/05/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:32

Mero expediente

12/11/2024, 00:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 14:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/10/2024, 11:03

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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