Procedimento Comum Cível 0800543-28.2025.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 00:26

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:26

Publicação

26/08/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800543-28.2025.8.20.5153. Intimação - Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av. Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59275-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para dizer se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, 22 de agosto de 2025 JANE PESSOA XAVIER Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:35

Documento (Certidão)

22/08/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:48

Publicação

06/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:12

Publicação

06/08/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(52)

Definitivo

10/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 00:26

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:26

Publicação

26/08/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:41

Documentos

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800543-28.2025.8.20.5153. Intimação - Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av. Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59275-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para dizer se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, 22 de agosto de 2025 JANE PESSOA XAVIER Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:35

Documento (Certidão)

22/08/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:48

Publicação

06/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:12

Publicação

06/08/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:22

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº0800543-28.2025.8.20.5153 FRANCINETE AMADOR DA SILVA BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FRANCINETE AMADOR DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A., em que as partes noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença. O acordo tem objeto lícito, possível e determinado e obedece às formas legais aplicáveis ao caso, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Ante o exposto, homologo o acordo e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do art. 90, §3º, do CPC, segundo o qual se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Providenciado o pagamento, intime-se a parte exequente para informar dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias. Informados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás na forma constante no acordo ora homologado. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Assim, após adotadas as providências em relação às custas, se for o caso, arquivem-se os autos. P.R.I. Sentença com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº0800543-28.2025.8.20.5153 FRANCINETE AMADOR DA SILVA BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FRANCINETE AMADOR DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A., em que as partes noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença. O acordo tem objeto lícito, possível e determinado e obedece às formas legais aplicáveis ao caso, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Ante o exposto, homologo o acordo e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do art. 90, §3º, do CPC, segundo o qual se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Providenciado o pagamento, intime-se a parte exequente para informar dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias. Informados os dados, expeçam-se os respectivos alvarás na forma constante no acordo ora homologado. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Assim, após adotadas as providências em relação às custas, se for o caso, arquivem-se os autos. P.R.I. Sentença com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:53

Homologação de Transação

04/08/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:47

Publicação

24/07/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800543-28.2025.8.20.5153 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCINETE AMADOR DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). BETTYSIARA DE PONTES SANTOS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:10

Petição (Contestação)

22/07/2025, 06:25

Publicação

04/07/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: 0800543-28.2025.8.20.5153 FRANCINETE AMADOR DA SILVA BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que a obrigatoriedade da audiência de conciliação em todos os processos cíveis tem ocasionado um retardamento no andamento dos feitos e que, em processos como este, isso tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, sem efeitos positivos, gerando excessiva morosidade processual e obstruindo a pauta de audiências por vários meses, tudo para desaguar num “não tem proposta de acordo”. Considerando, ainda, que a não realização da audiência de conciliação não gera prejuízo, já que ambas as partes podem, a qualquer tempo, requerê-la, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito e determino a CITAÇÃO da parte ré para, em querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (NCPC, artigos 350 e 351), dê-se vistas ao autor, por seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do NCPC. Com ou sem contestação ou, após a manifestação sobre a contestação, se for o caso, faça-se conclusão. Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN Cite-se. Cumpra-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado digitalmente)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:50

Mero expediente

02/07/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:10

Publicação

23/06/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800543-28.2025.8.20.5153 Promovente: FRANCINETE AMADOR DA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Defiro o pedido de dilação para cumprimento da diligência pendente pela parte autora em mais 10 (dez) dias. P.I. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:06

Outras Decisões

18/06/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:23

Publicação

26/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800543-28.2025.8.20.5153 Promovente: FRANCINETE AMADOR DA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte comprovante de residência atualizado em seu nome com, no máximo, 03 meses de emissão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá anexar ao feito, em igual prazo, documentos que demonstrem sua relação jurídica com o titular da fatura apresentada ou seu vínculo com o imóvel descrito na inicial (a exemplo de contrato de locação ou simples declaração do proprietário), conforme o caso. Cumpra-se. Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:05

Mero expediente

22/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 23:20

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 23:20

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00