Execução de Título Extrajudicial 0801545-96.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801545-96.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

18/06/2026, 11:39

Retificação de Classe Processual

18/06/2026, 11:38

Definitivo

10/06/2025, 10:59

Trânsito em julgado

10/06/2025, 10:58

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:30

Publicação

26/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-96.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO NATURAL VILLE EXECUTADO: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Centro, Parnamirim/RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução no rito do juizado especial cível em que a parte exequente não encontrou bens da parte contrária. É o breve relatório. Assim, não tendo a parte autora se desincumbido minimamente do seu ônus, qual seja, localizar bens do devedor, impõe-se a extinção da fase executiva e arquivamento dos autos, facultada a REATIVAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, sem suspensão da prescrição, porque não preenchidos os requisitos legais para tanto. Todavia, como é cediço, a qualquer momento pode o credor reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e INDIQUE, comprovadamente, bens passíveis de penhora. No sistema do Juizado, as execuções podem ser extintas de imediato, até mesmo sem necessidade de intimação, por força do princípio especial da celeridade neste microssistema processual, não se justificando a suspensão ou arquivamento administrativo de feitos. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se apenas o exequente. Parnamirim/RN, data do sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-96.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO NATURAL VILLE EXECUTADO: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Centro, Parnamirim/RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução no rito do juizado especial cível em que a parte exequente não encontrou bens da parte contrária. É o breve relatório. Assim, não tendo a parte autora se desincumbido minimamente do seu ônus, qual seja, localizar bens do devedor, impõe-se a extinção da fase executiva e arquivamento dos autos, facultada a REATIVAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, sem suspensão da prescrição, porque não preenchidos os requisitos legais para tanto. Todavia, como é cediço, a qualquer momento pode o credor reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e INDIQUE, comprovadamente, bens passíveis de penhora. No sistema do Juizado, as execuções podem ser extintas de imediato, até mesmo sem necessidade de intimação, por força do princípio especial da celeridade neste microssistema processual, não se justificando a suspensão ou arquivamento administrativo de feitos. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se apenas o exequente. Parnamirim/RN, data do sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-96.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO NATURAL VILLE EXECUTADO: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Centro, Parnamirim/RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução no rito do juizado especial cível em que a parte exequente não encontrou bens da parte contrária. É o breve relatório. Assim, não tendo a parte autora se desincumbido minimamente do seu ônus, qual seja, localizar bens do devedor, impõe-se a extinção da fase executiva e arquivamento dos autos, facultada a REATIVAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, sem suspensão da prescrição, porque não preenchidos os requisitos legais para tanto. Todavia, como é cediço, a qualquer momento pode o credor reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e INDIQUE, comprovadamente, bens passíveis de penhora. No sistema do Juizado, as execuções podem ser extintas de imediato, até mesmo sem necessidade de intimação, por força do princípio especial da celeridade neste microssistema processual, não se justificando a suspensão ou arquivamento administrativo de feitos. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se apenas o exequente. Parnamirim/RN, data do sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO NATURAL VILLE Executado: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA D E C I S Ã O Visto em correição. O exequente nomeia outro bem imóvel para penhora, uma vez que a parte executada havia indicado um bem já penhorado em outro processo. À vista disso, requer a condenação da parte executada por litigância de má fé e a penhora dos lotes localizados na Avenida Doutor Luís Antônio, nº 1500, Emaús, Condomínio Natural Ville, Parnamirim/RN, CEP 59149-175, (id. 102850410). Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, verbis: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Por seu turno, o artigo 1º, do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, assim prescreve: Art. 1º A Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” A competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, também está disciplinada nos artigos 125 a 127, do Código de Normas do TJRN, abaixo transcritos: Art. 125. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal – CAA-Natal, instituída pela Resolução n. 5, de 2 de setembro de 1998, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I – o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; II – o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior. Art. 126. A CAA-Natal será dirigida por um Juiz de Direito designado para responder pela mesma pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual é atribuída competência para apreciar e decidir todas as questões incidentes referentes à respectiva fase. Art. 127. Publicada a sentença que decidiu pela improcedência dos embargos ou esgotado, sem utilização, o prazo para a sua interposição, o Juiz do feito determinará a remessa imediata dos autos de execução à CAA-Natal, independente de provocação da parte” (destaquei). Portanto, de acordo com as disposições acima transcritas, a competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, só se inicia quando totalmente exaurida a função jurisdicional do Juízo originário, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos, o que não ocorre no caso sob exame. Cumpre registrar ainda, que a competência desta Central, se restringe a análise de pedidos, contra decisões e atos praticados por este juízo, relativamente ao procedimento do leilão, desde a avaliação e atos subsequentes, até a conclusão da arrematação, o que, de igual modo, não retrata a hipótese dos presentes autos. Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, conforme acima explicitado, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, se for o caso, para fins de prosseguimento do processo do leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 25 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801545-96.2020.8.20.5124

27/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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