Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802722-02.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Partes do Processo

IVALDEZIA CORTEZ MOURA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

20/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:04

Mero expediente

02/12/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:35

Publicação

13/10/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0802722- 02.2022.8.20.5100 Partes: IVALDEZIA CORTEZ MOURA LIMA x Município de Assu/RN DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:07

Mero expediente

07/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:47

Mero expediente

08/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(123)

Recebimento

20/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:04

Mero expediente

02/12/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:19

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:35

Publicação

13/10/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0802722- 02.2022.8.20.5100 Partes: IVALDEZIA CORTEZ MOURA LIMA x Município de Assu/RN DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:07

Mero expediente

07/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:47

Mero expediente

08/07/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:07

Publicação

26/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802722-02.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: IVALDEZIA CORTEZ MOURA LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Considerando o teor da petição na qual a parte demandante requer a prorrogação do prazo anteriormente estipulado para juntada de documentos, defiro o pedido. Intime-se a parte demandante para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação solicitada. Cumpra-se. Assu/RN, Data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:12

Mero expediente

21/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 17:04

Publicação

24/03/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802722-02.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 IVALDEZIA CORTEZ MOURA LIMA Município de Assu/RN DESPACHO Vistos etc. Defiro o requerimento de prorrogação de prazo de id. retro, concedendo à parte autora um prazo de 30 dias para anexar os documentos solicitados expediente anterior. Cumpra-se. Assu/RN, Data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:56

Mero expediente

19/03/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 17:50

Mero expediente

17/01/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 20:18

Mero expediente

08/10/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:54

Mero expediente

22/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 07:23

Ato ordinatório

14/06/2024, 07:23

Remessa

13/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

13/06/2024, 15:37

Recebimento

14/05/2024, 08:49

Remessa

09/05/2024, 16:55

Documento (Certidão)

09/05/2024, 16:55

Recebimento

08/02/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:16

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:47

Outras Decisões

09/11/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:06

Mero expediente

20/07/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/07/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 13:28

Mero expediente

17/07/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 07:18

Decurso de Prazo

24/05/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:17

Mero expediente

08/05/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:00

Mero expediente

27/04/2023, 21:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 20:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:38

Mero expediente

06/03/2023, 16:31

Evolução da Classe Processual

24/02/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 13:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/02/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:01

Trânsito em julgado

14/02/2023, 14:34

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 01:00

Petição (Contra-razões)

23/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2022, 21:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 13:04

Petição (Contra-razões)

26/10/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:11

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:53

Improcedência

29/09/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:59

Julgamento em Diligência

23/08/2022, 22:42

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 08:56

Petição (Contestação)

08/08/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:52

Mero expediente

14/06/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

14/06/2022, 10:55

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00