Execução de Título Extrajudicial 0805631-33.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805631-33.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 10:02

Trânsito em julgado

08/08/2025, 10:01

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:18

Publicação

24/07/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805631-33.2021.8.20.5106. EXEQUENTE: SEMIARIDO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE DA PENHA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando que já foram realizadas diversas tentativas de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, inclusive mediante utilização da modalidade “teimosinha”, sem êxito em garantir a satisfação do crédito, INDEFIRO o novo pedido de bloqueio reiterado formulado na petição de ID 152689655, uma vez que a insistência infrutífera na adoção da mesma medida executiva contraria os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais, conforme previsto no art. 2º da Lei n.º 9.099/95. Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia da parte interessada, impõe-se a aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, que prevê a extinção imediata do processo nessas hipóteses. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem a satisfação do débito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Após, arquivem-se. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:26

Inexistência de bens penhoráveis

06/07/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:40

Publicação

26/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SEMIARIDO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578 EXECUTADO: JOSE DA PENHA DA SILVA Destinatário: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a), fica devidamente INTIMADO para apresentar manifestação cabível, no prazo de 02 dias, indicando expressamente bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção. Mossoró/RN, 22 de maio de 2025 FABIO NUNES DE CARVALHO E SILVA documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739810 - Email: [email protected] Processo nº: 0805631-33.2021.8.20.5106

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:01

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:59

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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