Execução de Título Extrajudicial 0808849-45.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808849-45.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/09/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808849-45.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK PARTE EXECUTADA: ARTHUR WINSTON SKEETE JUNIOR S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-580. PARTE Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. A parte exequente informou nos autos o pagamento do débito exequendo. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 8 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06 ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:59

Definitivo

08/09/2025, 10:48

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:03

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 19:43

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:02

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 15:37

Outras Decisões

04/08/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:49

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808849-45.2025.8.20.5004. exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK Parte executada: ARTHUR WINSTON SKEETE JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Em análise à inicial e documentação a esta acostada observo que, embora a parte exequente tenha ajuizado ação executiva prevista no art. 784, inciso X, do CPC, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio natureza executiva, tal título somente resta configurado desde que documentalmente comprovado, o que não é o caso dos autos. A presente ação executiva não restou acompanhada da documentação necessária a fim de conferir ao crédito executivo liquidez e certeza, uma vez que há a necessidade da juntada do título que embasa o crédito, conforme dispõe o próprio art. 798, I, alínea “a” do CPC. Ressalte-se, que não se exige do credor a declinação da causa debendi na petição inicial, no entanto, se faz necessário que seja feita a menção precisa e a juntada do título que embasa o crédito, nos termos do art. 803, I, do CPC, o que, no caso, só se concretiza com a apresentação dos boletos de cobrança das taxas inadimplidas. Assim, determino seja intimado o condomínio exequente para que promova a correção da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo acostar aos autos o boleto de cobrança que embasa o crédito pleiteado, conforme determina o art. 798, I, alínea “a” do CPC. Cumpridas as diligências pela parte exequente, venham os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo, promove-se a conclusão do feito para extinção. Natal, 22 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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