Execução de Título Extrajudicial 0808764-59.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialJurosExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA VERA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - ME

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES GOMES

OAB/RN 16632·CPF

·

Representa: Autor

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA

OAB/RN 16376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 11:44

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 07:14

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 21:15

Documento (Certidão)

18/06/2025, 20:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:27

Publicação

06/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:03

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 12:45

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808764-59.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA VERA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - ME Polo passivo: ANDERLENE MARTINS PINTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 4 de junho de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(31)

Definitivo

30/06/2025, 11:44

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 07:14

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:24

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 21:15

Documento (Certidão)

18/06/2025, 20:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:27

Publicação

06/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:03

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 12:45

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808764-59.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA VERA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - ME Polo passivo: ANDERLENE MARTINS PINTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 4 de junho de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 11:51

Outras Decisões

29/05/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:41

Publicação

26/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:54

Publicação

26/05/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808764-59.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - ME EXECUTADO: ANDERLENE MARTINS PINTO DECISÃO Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se da ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente pretende o recebimento de valores relativos a mensalidades escolares inadimplidas. Analisando os autos, constato que não foram apresentados, até o momento, os documentos necessários para conferir ao crédito executivo exigibilidade, liquidez e certeza, condições essas que caso não estejam presentes obstam o recebimento e regular tramitação do feito como ação executiva, nos termos do art. 803, I, do CPC. Entendo que os documentos necessários para prosseguimento da ação como execução são os seguintes: Contrato Social e aditivos (arquivos completos) onde conste quem é seu atual sócio administrados, atualizados de acordo com o código civil em vigor; e Representação devidamente assinada e atualizada; No caso dos autos, deve a parte interessada apresentar todos os documentos acima elencados para o prosseguimento da ação como execução, podendo, também, informar que não os possui e requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, juntando aos autos os documentos solicitados, ou requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de maio de 2025 Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808764-59.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - ME EXECUTADO: ANDERLENE MARTINS PINTO DECISÃO Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se da ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente pretende o recebimento de valores relativos a mensalidades escolares inadimplidas. Analisando os autos, constato que não foram apresentados, até o momento, os documentos necessários para conferir ao crédito executivo exigibilidade, liquidez e certeza, condições essas que caso não estejam presentes obstam o recebimento e regular tramitação do feito como ação executiva, nos termos do art. 803, I, do CPC. Entendo que os documentos necessários para prosseguimento da ação como execução são os seguintes: Contrato Social e aditivos (arquivos completos) onde conste quem é seu atual sócio administrados, atualizados de acordo com o código civil em vigor; e Representação devidamente assinada e atualizada; No caso dos autos, deve a parte interessada apresentar todos os documentos acima elencados para o prosseguimento da ação como execução, podendo, também, informar que não os possui e requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, juntando aos autos os documentos solicitados, ou requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de maio de 2025 Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:53

Outras Decisões

22/05/2025, 00:23

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 10:04

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00