Execução de Título Extrajudicial 0000134-12.2003.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000134-12.2003.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 08:47

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:50

Publicação

24/03/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: Posto Santa Beatriz Ltda Parte executada: Aderson Alves da Fonseca DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0000134-12.2003.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, figurando como parte exequente POSTO SANTA BEATRIZ LTDA e como parte executada ADERSON ALVES DA FONSECA, em que a parte exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos da execução de título extrajudicial nº 0000125-50.2003.8.20.0124, em trâmite na 1ª Vara Cível de Parnamirim/RN, tendo este juízo determinado a expedição de ofício ao referido juízo (ID 150908929). Conforme ID 172646780, foi anexado ofício oriundo da 1ª Vara Cível de Parnamirim/RN informando o seguinte: “ não havendo, pois, nenhum expectativa de crédito a ser recebido pelo executado.” Assim, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o expediente acima indicado, devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento, autos conclusos para Decisão. Em hipótese contrária, à conclusão para Sentença de Extinção. Apresentado requerimento, autos conclusos para decisão. Em hipótese contrária, à conclusão para Sentença de suspensão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:49

Despacho

18/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 06:54

Documento (Certidão)

11/12/2025, 06:51

Documento (Certidão)

15/10/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

18/07/2025, 16:58

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: Posto Santa Beatriz Ltda Parte executada: ADERSON ALVES DA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0000134-12.2003.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, figurando como parte exequente Posto Santa Beatriz Ltda e como parte executada ADERSON ALVES DA FONSECA. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos da execução de título extrajudicial nº 0000125-50.2003.8.20.0124, em trâmite na 1ª Vara Cível de Parnamirim, visto que foi determinada a penhora de um imóvel pertencente ao executado, registrado no 1º Ofício de Notas de Parnamirim, Matrícula 26136, caracterizado como: “terreno próprio, constituído pelos lotes 02, 03 e 04, da quadra 03, situado à Rua Alvarenga Peixoto, antiga Rua Projetada, lado par, distando 31,00m da Estrada Cajupiranga, integrante do Loteamento denominado “Jardim Primavera”, zona suburbana deste Município, medindo 1.296,00m2”. Com efeito, a denominada penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito, prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil/15, que tem a seguinte redação: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Assim, DEFIRO pedido formulado pela parte exequente. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca para as providências necessárias à realização da penhora no rosto dos autos nº 0000125- 50.2003.8.20.0124. Antes, porém, da expedição de tal expediente, intime-se a parte exequente para que esta, no prazo de 10 (dez) dias, atualize o valor do crédito perseguido na presente execução, devendo o expediente a ser encaminhado conter o numerário indicado, visando delimitar a quantia a ser penhorada no rosto dos autos do processo acima descrito. Retifique-se o cadastro processual no que se refere à classe judicial, devendo constar "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Posto Santa Beatriz Ltda Executado: ADERSON ALVES DA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0000134-12.2003.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudical, figurando como parte exequente Posto Santa Beatriz Ltda e como parte executada ADERSON ALVES DA FONSECA. Instada a promover o andamento processual e dizer se teria interesse na adjudicação dos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, a parte exequente respondeu negativamente e requereu a suspensão da execução (ID 125660223). Dispõe o CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. 1 - Com efeito, não tendo sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO da execução, por 01 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, III e § 1º, do CPC. Seguindo os parâmetros da Tabela Processual Unificada (TPU) administrada pelo CNJ, anoto a seguinte movimentação: "Execução frustrada – 276". 1.1 - Conforme Portaria Conjunta 19/2018 – TJ/CGJ, determino desde já o imediato arquivamento definitivo, com a consequente baixa, devendo a Secretaria Judiciária lançar a movimentação “Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens” Fica a parte exequente ciente de que, não sendo indicados bens passíveis de constrição em tal prazo, o termo inicial da prescrição intercorrente – cujo prazo é o mesmo da prescrição da ação, ou seja, 05 (cinco) anos conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil – será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa por uma única vez. 2 - Encontrados bens de propriedade da parte executada, deverá a parte exequente, por seu advogado, requerer a retirada de suspensão. 2.1 - Lance-se a movimentação "reativação – código 849". 2.2 - Caso a diligência requerida pela parte exequente não tenha efeito positivo, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de novo despacho, devendo ser lançada a movimentação "Arquivado Definitivamente – código 246", nos termos do art. 1º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 19 – TJ, de 23 de abril de 2018. 3 - Ultimado o prazo de prescrição intercorrente, intimem-se as partes, por seus advogados ou pessoalmente caso não tenha advogado habilitado, para se manifestarem a respeito, conforme exigido no art. 921, § 5º, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo. Levante-se a restrição RENAJUD outrora determinada. Intimações necessárias. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina da Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza da Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Despacho

Conclusão (para decisão)

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