Apelação Cível 0102922-96.2017.8.20.0162 - TJRN

Apelação Cível 0102922-96.2017.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0102922-96.2017.8.20.0162. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e com observância do artigo 11 da Resolução nº 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício Precatório juntado ao ID nº 174704508, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Decorrido prazo sem manifestação, o respectivo ofício será validado e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN para seu regular processamento e posterior pagamento. Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.(Resolução nº 17/2021-TJRN).. EXTREMOZ/RN, 19 de janeiro de 2026. ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Servidor da Secretaria

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0102922-96.2017.8.20.0162. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e com observância do artigo 11 da Resolução nº 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício Precatório juntado ao ID nº 174704508, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Decorrido prazo sem manifestação, o respectivo ofício será validado e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN para seu regular processamento e posterior pagamento. Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.(Resolução nº 17/2021-TJRN).. EXTREMOZ/RN, 19 de janeiro de 2026. ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Servidor da Secretaria

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA FABILENE COSTA DA SILVA Acusado: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE DESPACHO Considerando o art. 6º, CPC/15 que dispõe sobre o princípio da cooperação e tendo em vista que na procuração acostada aos autos não consta o poder expresso de renúncia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0102922-96.2017.8.20.0162 intime-se a exequente, por intermédio de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos documento assinado de próprio punho da parte constando o poder expresso de renúncia aos valores que excedem ao teto do RPV, sob pena de indeferimento da petição no ID. 120361832. Após, volte-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/10/2021, 01:41

Trânsito em julgado

28/10/2021, 01:40

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:01

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:22

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:14

Provimento em Parte

07/06/2021, 14:48

Mérito

05/06/2021, 19:04

Inclusão em pauta

22/05/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:49

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento em Parte

Mérito

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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