Inventário 0800845-33.2019.8.20.5132 - TJRN

Inventário 0800845-33.2019.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 22:33

Publicação

28/04/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800845-33.2019.8.20.5132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: INVENTÁRIO (39) Polo ativo: ALBANIZA FORTUNATO DOS SANTOS e outros (4) Polo passivo: ISABEL FORTUNATO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO Em cumprimento ao ID 157954716, INTIMO a Secretaria Estadual de Tributação, por meio do sistema, para, no prazo de 15 dias, providenciar o cálculo do tributo. São Paulo do Potengi/RN, 24 de abril de 2026. Guilherme de Freitas Maia Técnico(a) Judiciário(a) (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 10:57

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:05

Publicação

06/04/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800845-33.2019.8.20.5132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: INVENTÁRIO (39) Polo ativo: ALBANIZA FORTUNATO DOS SANTOS e outros (4) Polo passivo: ISABEL FORTUNATO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO Em cumprimento ao ID 157954716, INTIMO a INVENTARIANTE, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para, no prazo de 10 dias, apresentar as últimas declarações. São Paulo do Potengi/RN, 31 de março de 2026. Guilherme de Freitas Maia Técnico(a) Judiciário(a) (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:25

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800845-33.2019.8.20.5132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Polo ativo: ALBANIZA FORTUNATO DOS SANTOS e outros (4) Polo passivo: ISABEL FORTUNATO DOS SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário na qual o perito designado para avaliação dos bens do espólio requer a majoração dos honorários anteriormente fixados. Breve relato. Decido. Da análise dos autos, entendo pertinente o argumento apresentado, posto que se tratam, em última análise, de 03 (três) avaliações concomitantes. Não obstante, o § 2º do art. 13, da Resolução 39-TJ, de 25 de outubro de 2023, limita a majoração dos honorários periciais em até 03 (duas) vezes o valor previamente estabelecido, em instrumento normativo próprio, para cada tipo de perícia. Por seu turno, a Tabela em anexo à Portaria Nº 1.693, de 27 de dezembro de 2024 estabelece o valor de R$ 730,06,00 (setecentos e trinta reais e seis centavos) para esse tipo de perícia. Logo, o valor máximo de honorários periciais possível de arbitramento seria de R$ 2.190,18 (dois mil, cento e noventa reais e dezoito centavos). Nessa senda, não há como arbitrar os honorários no valor pretendido pelo Perito. Posto isso, defiro em parte o pedido apresentado no ID 159554167 e majoro os honorários periciais para R$ 2.190,18 (dois mil, cento e noventa reais e dezoito centavos), considerando a complexidade da perícia a ser realizada. Comunique-se ao Núcleo de Perícias o novo valor arbitrado dos honorários periciais, determinando que, caso o encargo não seja aceito pelo Perito nomeado, seja a perícia distribuída a outro profissional cadastrado, mantido o valor fixado nesta decisão para os honorários do perito. Cumpra-se. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALBANIZA FORTUNATO DOS SANTOS INVENTARIADO: ISABEL FORTUNATO DOS SANTOS, CÍCERO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 AUTOS Nº 0800845-33.2019.8.20.5132 Recebo a inicial por entender que preenche os requisitos essências e não é caso de improcedência liminar do pedido. A par da declaração do(a)(s) autor(a)(s) de que não dispõe(m) de recursos financeiros para arcar(em) com as despesas do processo, defiro a gratuidade judiciária, nos termos da Lei nº 1.060/50, com modificações posteriores. Sabe-se que a ordem de nomeação de invetariante insculpida no art. 617 do Código de Processo Civil deve ser rigorosamente observada, excetuando-se as hipóteses em que o magistrado tenha fundadas razões para desconsiderá-la, com o fim de evitar tumultos processuais desnecessários ou mesmo a sonegação de bens, como no caso, em face da patente litigiosidade existente entre as partes. Além disso, vale destacar que que o inventariante deve ser aquele herdeiro que tem exercido a posse e administração dos bens inventariados. In casu, observo que a requerente se encontra na posse do bem a ser inventariado, de modo que o deferimento do pleito é medida que se impõe. Sendo assim, defiro o pedido de cumulação de inventários e NOMEIO como inventariante a senhora ALBANIZA FORTUNATO DOS SANTOS, que deverá ser intimada a comparecer à Secretaria Judiciária e prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do Código de Processo civil. Prestado o compromisso, intime-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 620). Apresentadas as declarações preliminares, citem-se os herdeiros para os termos do inventario e partilha, e intimem-se as Fazendas Públicas, observando o que prescreve §§1º, 2º, 3º e 4°, do art. 626, do CPC. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (CPC, art. 627). Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, 30 de janeiro de 2020. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

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