Execução Fiscal 0809007-75.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0809007-75.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:32

Documento (Ofício)

19/02/2026, 12:14

Documento (Ofício)

19/02/2026, 12:12

Documento (Ofício)

12/11/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 12:20

Documento (Certidão)

03/09/2025, 08:23

Movimentação processual

06/08/2025, 18:29

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:21

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:02

Publicação

26/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME, LAIR FIGUEIREDO DE SA, LUZINETE DE SA ROCHA D E C I S Ã O Analisando os autos, observo que os executados LAIR FIGUEIREDO DE SA e LUZINETE DE SA ROCHA foram citados (ids 38238225 e 38238110) Assim, certifique a Secretaria Judiciária sobre a devolução do mandado de Id 128634803. Considerando que empresa demandada foi citada por edital, para fins de evitar nulidade processual, determino seja reenviada a carta de citação em nome da L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME, para o endereço dos demais executados, representantes da pessoa jurídica. Não se logrando êxito na tentativa de citação, sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema, em relação à L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME. A Secretaria, proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos com urgência, para análise do pedido de penhora sobre os direitos dos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, e se for o caso, também expedir alvará para liberação do valor objeto do bloqueio. Por fim, inclua-se o Banco Nordeste nos autos, como terceiro interessado. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809007-75.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME, LAIR FIGUEIREDO DE SA, LUZINETE DE SA ROCHA D E C I S Ã O Analisando os autos, observo que os executados LAIR FIGUEIREDO DE SA e LUZINETE DE SA ROCHA foram citados (ids 38238225 e 38238110) Assim, certifique a Secretaria Judiciária sobre a devolução do mandado de Id 128634803. Considerando que empresa demandada foi citada por edital, para fins de evitar nulidade processual, determino seja reenviada a carta de citação em nome da L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME, para o endereço dos demais executados, representantes da pessoa jurídica. Não se logrando êxito na tentativa de citação, sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema, em relação à L & L COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME. A Secretaria, proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos com urgência, para análise do pedido de penhora sobre os direitos dos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, e se for o caso, também expedir alvará para liberação do valor objeto do bloqueio. Por fim, inclua-se o Banco Nordeste nos autos, como terceiro interessado. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809007-75.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL

23/05/2025, 00:00

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