Apelação Cível 0851314-93.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 150.134,40

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

NILSON DUARTE BEZERRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA BARBOSA EVANGELISTA

OAB/SP 139796·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA SILVERIO

OAB/SP 215372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

NILSON DUARTE BEZERRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/07/2021, 19:00

Transitado em Julgado em 27/05/2021

30/06/2021, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2021 23:59.

13/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de NILSON DUARTE BEZERRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de ciência

07/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 22:01

Conhecido o recurso de Parte e provido

29/03/2021, 09:14

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2021, 18:08

Incluído em pauta para 23/03/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/03/2021, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de NILSON DUARTE BEZERRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:18

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/07/2021, 19:00

Transitado em Julgado em 27/05/2021

30/06/2021, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2021 23:59.

13/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de NILSON DUARTE BEZERRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 07:55

07/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 22:01

Conhecido o recurso de Parte e provido

29/03/2021, 09:14

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2021, 18:08

Incluído em pauta para 23/03/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/03/2021, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de NILSON DUARTE BEZERRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 19:44

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:49

Recebidos os autos

04/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 07:44

SENTENÇA

•30/07/2022, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 09:40

DESPACHO

•28/11/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 09:14

DESPACHO

•08/01/2021, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 07:49

DESPACHO

•12/08/2019, 10:57

DECISÃO

•31/01/2018, 11:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2016, 13:15

SENTENÇA

•16/11/2016, 12:45