Apelação / Remessa Necessária 0856601-27.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ABRAAO SILVA ALVES DO MONTE

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSY IMPERIAL BEZERRA

OAB/RN 12304·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUCENA

OAB/RN 13811·CPF·Representa: Autor

WENDEL DE AZEVEDO LEITE

OAB/RN 20071·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PUFAL

OAB/RN 20127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ABRAAO SILVA ALVES DO MONTE

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA PMRN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de parecer

25/03/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:11

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 09:11

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:30

DESPACHO

•16/01/2023, 16:25

DESPACHO

•19/12/2022, 09:20

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:05

DECISÃO

•28/07/2022, 22:54