Execução de Título Extrajudicial 0858950-03.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0858950-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 18:48

Trânsito em julgado

21/08/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Publicação

28/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:14

Publicação

28/07/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0858950-03.2022.8.20.5001 Polo ativo: Colégio Nossa Senhora das Neves Polo passivo: ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Colégio Nossa Senhora das Neves em desfavor de ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS. Em petição de Id.156141384, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0858950-03.2022.8.20.5001 Polo ativo: Colégio Nossa Senhora das Neves Polo passivo: ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Colégio Nossa Senhora das Neves em desfavor de ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS. Em petição de Id.156141384, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:29

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Colégio Nossa Senhora das Neves EXECUTADO: ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0858950-03.2022.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Colégio Nossa Senhora das Neves em desfavor de ELISSANGELA AQUINO DE MORAIS. As partes compuseram amigavelmente a dívida e apresentaram minuta de acordo, homologada através da sentença proferida no Id 91941924. por ocasião da petição de Id 104047297, a parte exequente informou nos autos o descumprimento do pacto por parte da executada e a realização de novo acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Após, em petição anexada ao Id 149734417, o exequente informou novo descumprimento por parte da executada, requereu a inclusão do devedor solidário ADRIANO CAMPOS DE MELO, e o cumprimento da sentença. Planilha de débito atualizada, anexada ao Id 149734421. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Promova à retificação do polo passivo, a fim de incluir o devedor solidário, ADRIANO CAMPOS DE MELO, tendo em vista que este participou do pacto. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, considerando que o exequente já formulou pedido de cumprimento da sentença, intime-se a parte executada para pagar o débito, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Decorrido o mencionado prazo, caso a parte ré não efetue o pagamento, dê seguimento à ação, com acréscimo de multa de 10%, como previsto no § 1º, procedendo-se à penhora em dinheiro por meio do SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente e dentro dos limites da execução. Acaso frustrada a penhora no SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, em observância ao art. 523, § 3°, do CPC. Cientifique-se o executado do prazo de 15 dias para impugnação, contado na forma do artigo 525 do CPC. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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