Procedimento Comum Cível 0800216-10.2025.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800216-10.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

24/07/2025, 07:11

Definitivo

30/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

30/06/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 09:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLINDA ROSA DE LIMA Requerido: MARIA RISONETE GOMES VIANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800216-10.2025.8.20.5145 Trata-se de Ação envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em Audiência de Conciliação, as partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação (Id 147651170). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (Id 151509825). É o relatório. Decido. Analisando as cláusulas do acordo firmado, constata-se que atende aos interesses do(a) (s) menor(es). Assim, a homologação da transação é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do art. 487, III, "a" e "b", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido quanto à paternidade atribuída ao filho falecido da requerida, declarando que ALEXANDRE GOMES VIANA é o pai biológico de CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, que passará a se chamar CARLOS ALEXANDRE VIANA DE LIMA, tendo como avós paternos José Viana Filho e Maria Risonete Gomes Viana, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, no entanto, SUSPENDO a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita. Sem honorários. CIÊNCIA ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do dispositivo, servindo a presente sentença como mandado/ofício de averbação. Em seguida, ARQUIVEM-SE. Nísia Floresta/RN, 22/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:57

Homologação de Transação

22/05/2025, 10:20

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 14:33

Petição (Parecer)

15/05/2025, 14:37

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLINDA ROSA DE LIMA Requerido: MARIA RISONETE GOMES VIANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800216-10.2025.8.20.5145 Trata-se de Ação envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Em Audiência de Conciliação, as partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação (Id 147651170). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (Id 151509825). É o relatório. Decido. Analisando as cláusulas do acordo firmado, constata-se que atende aos interesses do(a) (s) menor(es). Assim, a homologação da transação é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do art. 487, III, "a" e "b", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido quanto à paternidade atribuída ao filho falecido da requerida, declarando que ALEXANDRE GOMES VIANA é o pai biológico de CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, que passará a se chamar CARLOS ALEXANDRE VIANA DE LIMA, tendo como avós paternos José Viana Filho e Maria Risonete Gomes Viana, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, no entanto, SUSPENDO a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita. Sem honorários. CIÊNCIA ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do dispositivo, servindo a presente sentença como mandado/ofício de averbação. Em seguida, ARQUIVEM-SE. Nísia Floresta/RN, 22/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

Decurso de Prazo

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