Execução Fiscal 0800293-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0800293-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

23/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Sérgio Henrique da Fonseca Teixeira Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800293-49.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 151903176, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 21 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:30

Outras Decisões

21/05/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

11/03/2025, 11:46

Documento (Certidão)

11/03/2025, 11:44

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:10

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 12:26