Execução Fiscal 0820113-58.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0820113-58.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:49

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2026, 01:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2026, 10:36

Outras Decisões

04/02/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:40

Documento (Certidão)

26/09/2025, 12:39

Execução frustrada

28/08/2025, 14:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:05

Publicação

26/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: J L R DIAS ALVES D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0820113-58.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de J L R DIAS ALVES. Nesse sentido, o exequente pugnou pela pesquisa de endereços do executado via INFOSEG, sob a justificativa de que não mais dispõe de meios para realizar a busca de modo autônomo, haja vista a interrupção de seu acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil. Pois bem. Tendo em vista que, de acordo com a própria exequente, a Fazenda Pública Municipal está em tratativas com a RFB para restabelecer o acesso à base de dados supramencionada, e ainda, que o fornecimento do endereço do executado é, primariamente, ônus da parte credora (art. 319 do CPC), determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço da executada ou requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de nova suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

23/05/2025, 00:00