Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0864786-54.2022.8.20.5001 - TJRN

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0864786-54.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:34

Publicação

26/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864786-54.2022.8.20.5001. AUTOR: GLEUDES DIAS DE MEDEIROS e outros (4) RÉU: VALDELICE DIAS DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seu advogado, para comparecer ao 4º Ofício de Notas, com cópia do id 152259947, e solicitar a Certidão de Óbito Fora do Prazo. Natal/RN, 22 de maio de 2025}. JANE DALVI Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal

23/05/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 12:47

Reativação

13/05/2025, 14:28

Mero expediente

29/04/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:18

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0864786-54.2022.8.20.5001. Requerente: ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES CPF: 011.542.984-00, GLEUDES DIAS DE MEDEIROS CPF: 175.330.904-20, GLICIA DIAS DE MEDEIROS CPF: 023.501.774-40, GLINAUTO DIAS DE MEDEIROS CPF: 096.476.194-72, GLEITON DIAS DE MEDEIROS CPF: 107.691.614-72, SALOMAO DIAS DE MEDEIROS CPF: 074.950.304-10, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA CPF: 009.388.494-09, DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE CPF: 030.089.634-47 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Requerido: VALDELICE DIAS DE MEDEIROS CPF: 324.012.304-59 Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio proposta por GLEUDES DIAS DE MEDEIROS, GLÍCIA DIAS DE MEDEIROS, GLINAUTO DIAS DE MEDEIROS, GLEITON DIAS DE MEDEIROS e SALOMÃO GLEUDES DIAS DE MEDEIROS em favor de VALDELICE DIAS DE MEDEIROS, nos termos da petição inicial ID93790640. O processo tramitou regularmente e, após parecer favorável da Representante do Ministério Público, foi proferida sentença em que julgou procedente o pedido. A sentença transitou em julgado conforme certidão ID 97230642. Petição ID 117859417 informa a existência de erro material no que tange à data do falecimento, constando 03/07/2021, quando deveria constar 03/07/2014, conforme declaração de óbito ID87951412. É o breve relatório. Decido. Trata-se de erro material evidente, o qual pode ser sanável inclusive de ofício e a qualquer momento, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença proferida. Sobre o tema, válido transcrever a nota nº 10ª feita por Theotônio Negrão ao comentar o art. 463 do Código de Processo Civil: “O transito em julgado da sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ – Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos, um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303). Constato, em análise detida dos autos, que a data de falecimento correta é 03/07/2014, conforme consta da declaração de óbito ID87951412. Isto posto, retifico o erro material na sentença prolatada, para fazer constar a data de falecimento como sendo 03 de julho de 2014. Proceda-se as anotações relativas a esta decisão no Livro de Registro de Sentenças. Publique-se e Intime-se. Natal, 2 de abril de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0864786-54.2022.8.20.5001. Requerente: GLEUDES DIAS DE MEDEIROS CPF: 175.330.904-20, GLICIA DIAS DE MEDEIROS CPF: 023.501.774-40, GLINAUTO DIAS DE MEDEIROS CPF: 096.476.194-72, GLEITON DIAS DE MEDEIROS CPF: 107.691.614-72, SALOMAO DIAS DE MEDEIROS CPF: 074.950.304-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, para no prazo de 15 ( quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de todas as informações exigidas pelo art. 80 da Lei nº 6.015/73, quais sejam: 1) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; 2) o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; 4) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos; 5) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; 6) se faleceu com testamento conhecido; 7) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 8) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9) o lugar do sepultamento; 10) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11) se era eleitor; 12) as informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho. Juntar a documentação comprobatória do alegado. A informação acerca de ser ou não o "de cujus" eleitor, deverá ser comprovada através da juntada do título eleitoral do mesmo ou da certidão cartorária competente. No mesmo prazo deverá depositar na secretaria deste juízo a original da Declaração de Óbito do de cujus. Natal/RN, 7 de outubro de 2022 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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