Execução Fiscal 0629687-26.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.851,62

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANTONIO MEDEIROS DA COSTA LANCHONETE ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024

19/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:59

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 11:58

Juntada de termo

01/11/2023, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 18:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DA COSTA LANCHONETE ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:39

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 01/02/2024

19/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:59

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 11:58

Juntada de termo

01/11/2023, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 18:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DA COSTA LANCHONETE ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:39

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, Juíza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO ANTONIO MEDEIROS DA COSTA LANCHONETE ME, CNPJ: 35.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:23

Desentranhado o documento

20/07/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 01:29

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:04

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

22/03/2019, 11:30

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/02/2019, 16:16

Mov. [39] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/040771-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

21/08/2018, 16:10

Mov. [38] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0629687-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação com AR negativo, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 16 de agosto de 2018.

16/08/2018, 15:29

Mov. [37] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de agosto de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR900314794TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0629687-26.2009.8.20.0001-002, emitido para Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me. Usuário:

08/08/2018, 00:00

Mov. [36] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

19/06/2018, 09:55

Mov. [35] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0629687-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de arresto de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD, em face da pessoa física que representa a parte executada. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, por tratar-se de firma individual, tem como representante exclusiva sua pessoa física, na hipótese ora tratada, Antônio Medeiros da Costa, pois em que pese a sociedade empresária ser dotada de personalidade jurídica própria, a firma individual não é capaz de criar uma nova pessoa. Assim, a pessoa natural que constituiu a empre

03/05/2018, 15:55

Mov. [33] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/08/2017, 16:38

Mov. [32] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

03/08/2017, 16:38

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls. 37/39, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 03 de agosto de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

03/08/2017, 16:36

Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70010513-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2017 15:28

03/08/2017, 08:06

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629687-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 31 de julho de 2017. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

31/07/2017, 09:04

Mov. [28] - Documento: Documento

31/07/2017, 09:01

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

31/07/2017, 00:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 04 de julho de 2017. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

04/07/2017, 08:52

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70007852-1 Tipo da Petição: Outros Data: 21/06/2017 09:04

22/06/2017, 08:00

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0629687-26.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

05/06/2017, 14:16

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/05/2017, 16:41

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/037610-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2017 Local: Natal / Maria Denise de Lima Silva (68)

19/11/2015, 14:41

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Cite-se por mandado, conforme requerido. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de outubro de 2014. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

28/10/2014, 16:04

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/10/2014, 16:15

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70044656-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/10/2014 15:54

13/10/2014, 08:30

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida. Natal, 04 de setembro de 2014.

04/09/2014, 11:04

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/09/2014, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

31/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que a carta de citação fora devolvida, sem o devido cumprimento, pelo motivo exposto na movimentação processual juntada de carta devolvida.

05/12/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/*

05/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Vistos em correição Voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de agosto de 2011. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

11/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011283736JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0629687-26.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Antonio Medeiros da Costa Lanchonete Me. Usuário:

27/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

30/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

03/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•18/09/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:50

Despacho

•19/02/2020, 13:04

Decisão

•03/05/2018, 15:56

Despacho

•28/10/2014, 16:05

Despacho

•01/10/2012, 15:11

Despacho

•11/08/2011, 12:35

Despacho

•03/01/2010, 16:06